Paulo Paiva*
Mesmo em ambiente hostil de baixa popularidade, como mostra pesquisa do Instituto Datafolha, profunda recessão, alto desemprego, e delações da Lava Jato rondando as salas do Palácio do Planalto, Temer conquistou importante vitória ao aprovar, em dois turnos nas duas casas do Congresso, a reforma que congela em termos reais os gastos totais da União.
No início de sua administração, ainda no período de interinidade, o presidente Temer optou por mudar radicalmente o regime fiscal brasileiro. Para isso, alocou todo o seu capital político na construção de uma base parlamentar sólida para aprovação de emendas constitucionais. No período de seis meses, ganhou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e o teto nos gastos globais da União. Não parou aí. Encaminhou complexo projeto de reforma da Previdência Social.
Exceto a DRU, cuja PEC havia sido encaminhado pelo governo Dilma, as outras medidas não terão efeitos diretos na gestão fiscal de sua administração. O orçamento para 2017 foi elaborado com as mesmas restrições, antes mesmo da aprovação da mudança constitucional e a reforma da previdência social, se aprovada, não terá efeitos na sua gestão. A aprovação do teto de gastos, contudo, impacta positivamente a formação das expectativas no mercado, permitindo ao Banco Central intensificar a redução da taxa básica de juros, já em janeiro próximo.
As notas da última reunião do Copom deste ano, divulgadas pelo Banco Central, assinalam que “alguns membros do Comitê ponderaram que a recente evolução favorável da inflação, os passos positivos no processo de aprovação das primeiras reformas fiscais e a piora nas perspectivas de recuperação da atividade econômica já justificariam uma intensificação do ritmo de flexibilização monetária nessa reunião”. Assim, pode-se esperar para 2017 um novo ciclo de reduções da taxa de juros com impactos positivos para a recuperação da economia.
Mas o que virá depois dependerá dos altos riscos associados aos desdobramentos da crise político-moral e às suas consequências sobre o governo.</CW><CW-35>
(*) Professor associado da Fundação Dom Cabral. Foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC