Marcio Lacerda*
A ordem de serviço de 17 de maio último, assinada pela prefeitura de Belo Horizonte, dando início efetivo ao novo contrato da iluminação pública de nossa cidade, vem ao encontro das necessidades da nossa população. Uma cidade mais iluminada, mais bonita e mais segura para as pessoas. Devo cumprimentar o prefeito Alexandre Kalil pela decisão que reconhece um longo trabalho que teve início ainda em meu primeiro mandato e que levou a PPP da iluminação pública de Belo Horizonte a ser considerada pelo Governo Federal, pelo BNDES, pelo Banco Mundial e por outras instituições um modelo de sucesso a ser seguido.
Em julho de 2016, foi assinado um contrato de concessão de 20 anos, no qual foi definida a realização, pelo parceiro privado, de uma série de investimentos já ao longo dos cinco primeiros anos do contrato, no valor aproximado de R$ 300 milhões. O poder público devia oferecer garantias de que cumpriria, também, suas obrigações. Assim, a Prefeitura de Belo Horizonte assumiu o compromisso de participar dos investimentos no montante de R$ 20 milhões por ano ao longo dos cinco primeiros anos de contrato.
Inicialmente, o edital previa que quando a ordem de serviço fosse dada, a prefeitura teria que depositar em uma conta específica o valor total da sua participação nos investimentos. Graças à confiabilidade e à credibilidade do modelo financeiro adotado, conseguimos negociar com o parceiro privado uma redução do valor a ser depositado nessa conta específica.
Dessa forma, ao final de 2016, já tínhamos todas as condições de assinar a ordem de serviço para o início efetivo do novo modelo de gestão e oferta dos serviços de iluminação pública à população de Belo Horizonte. Não o fizemos, contudo, para atender a um pedido da equipe de transição do então prefeito eleito, que desejava se familiarizar com o novo modelo.
No aditivo assinado pela atual administração, foram feitas alterações que aperfeiçoam alguns pontos do contrato original. Contudo, é preciso esclarecer algumas informações divulgadas no “press release” distribuído pela prefeitura no dia da assinatura da ordem de serviço.
Ele relata, por exemplo, que o aditivo, ao contrário do contrato originalmente assinado, passaria a priorizar a periferia da cidade. Na verdade, o contrato assinado durante minha gestão, em seu “Anexo V”, já estabelecia que concomitantemente às intervenções nos principais corredores viários, em todas as regionais de Belo Horizonte e no Centro, “deverão ser priorizadas as áreas mais densas da cidade, com menores níveis educacionais e de renda e/ou apresentem alto índice de ocorrência de crimes e acidentes envolvendo veículos automotores, baseando-se no fato de que estes locais se beneficiariam de efeitos sociais e urbanísticos maiores com uma melhor infraestrutura de iluminação pública”(conforme Anexo V – item 4..4.2 - iii – pág. 73, disponível no portal da Prefeitura de Belo Horizonte).
Tal reparo deve ser feito não com o objetivo de reivindicar qualquer tipo de protagonismo na iniciativa, pois o projeto não pertence a uma ou outra administração, mas à população de Belo Horizonte. O objetivo, aqui, é o de reiterar o meu compromisso público de prestar, sempre, informações que tenham correspondência com a realidade dos fatos.
Essa é uma atitude que, acredito, traduz respeito com o cidadão. É esse respeito que inspirou a iniciativa da construção de um novo modelo para a iluminação pública de nossa cidade, tendo como objetivo último oferecer à população de Belo Horizonte melhores serviços, com qualidade e eficiência – compromisso de todo o gestor público.
(*) Ex-prefeito de Belo Horizonte