Aristoteles Atheniense*
Desde que Henrique Meireles tornou-se ministro da Fazenda paira a notícia da elevação de tributos, embora o governo procure resistir a esta hipótese, a despeito dos compromissos que tem a cumprir, ante o déficit previdenciário de R$284 bilhões.
Não seria conveniente que, faltando pouco mais de um ano para as eleições, fosse adotada providência semelhante, mesmo reconhecendo a insuficiência nos “remendos” efetuados na legislação previdenciária.
A esta altura, Temer reconhece que essas correções salvadoras não se prestam a estancar a crise, que tornariam ainda mais difícil a sua posição perante o Congresso, em que pese o resultado que logrou com a rejeição da denúncia de Rodrigo Janot.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, informado do propósito governamental em instituir uma alíquota de 30% ou 35% no IR, classificou esta disposição de “retrocesso”, a ser implementada na hora errada, refletindo negativamente no consumo, na produção e na geração de empregos. A CUT, como o braço sindical do PT, qualificou a iniciativa como ato de “desespero de um governo incompetente e sem rumo”. Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em que pese a sintonia que procura manter com o Executivo, adiantou que “se tiver que passar pela Câmara não passa”.
Em face da resistência de todos os setores, Temer resolveu não concretizar o anunciado aumento que serviria para elevar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2017. Vale, no entanto, lembrar que a equipe econômica continuará empenhada na análise da elevação tributária para reforçar o caixa em 2018.
Este recuo sucedeu após manifestações do governador Geraldo Alckmin e do deputado Rodrigo Maia em um congresso da Fenabre, que contou com a participação de Temer. Ainda que não estejam definidas as alterações, há suspeita de que sobrevirá o fim de benefícios fiscais dados a setores específicos, como exportadores da indústria química, o que importará num reforço aos cofres públicos de R$ 35,5 bilhões no próximo ano.
Diante de um Congresso desqualificado, sem confiabilidade, somente pronunciamentos das classes produtoras e de órgãos sindicais têm o alcance de impedir que o Executivo lance mão de artifícios dessa ordem, como ocorreu ao IR, indiferente aos efeitos dessas magias.
A esta altura, em face das críticas surgidas, o ministro da Fazenda que, até então, se manifestara em sentido contrário, passou a sustentar: “Aumento de imposto só em último caso”. Ainda bem.
(*) Advogado e conselheiro Nato da OAB, diretor do IAB e do Iamg