PBH Ativos S/A e o modelo de gestão empresarial das cidades

Áurea Carolina / 08/05/2017 - 06h00

Nos últimos anos, Belo Horizonte lutou contra o principal paradigma da gestão municipal de Marcio Lacerda: governar a cidade como se ela fosse uma empresa. A marca do ex-prefeito foram as parcerias público-privadas (PPPs) e a financeirização da cidade e dos serviços urbanos, além da completa ausência de diálogo com a população e os movimentos sociais. Sua gestão contrariou de forma absoluta o princípio da gestão democrática das cidades. 

Um dos instrumentos dessa política foi a PBH Ativos S/A, empresa criada em 2010 pela Lei 10.003 para gerir o recurso público. Como o próprio nome diz, trata-se de uma sociedade anônima e que, portanto, foge aos princípios da administração pública e se orienta pela lógica do lucro. Com essa brecha, a administração da empresa tem a capacidade de efetuar operações que seriam consideradas ilegais caso realizadas pela administração pública, tal como a antecipação de receitas, o desvio de finalidade do orçamento e a emissão de títulos da dívida no mercado financeiro. Seu método de operação, realizado sem qualquer transparência, baseia-se em captar recursos no mercado financeiro e gerir parcerias público-privadas, como a das UMEIS, envolvidas no escândalo da Lava Jato, e do Hospital do Barreiro. 

A formação do capital da PBH Ativos S/A foi feita por meio de recursos municipais que poderiam cumprir uma função social para a cidade, mas que servem de lastro para operações financeiras e PPPs. Nos últimos anos, o município doou 53 terrenos para a empresa, além do fundo público de saneamento, Drenurbs, que deveria ser utilizado para sanear comunidades e drenar as águas da chuva que castigaram a cidade nos últimos anos. O “quente” da PBH Ativos S/A é a financeirização das dívidas de IPTU do município na forma de debêntures – títulos de crédito representativo de dívida, que asseguram a seus detentores o direito de credores contra a companhia emissora –, que remuneram investidores autônomos e bancos. O município assume todos os riscos das manobras do mercado financeiro.

Com essa empresa instaurada, quais os limites para a financeirização das cidades e qual o controle democrático dos recursos e dos investimentos públicos? A PBH Ativos é um instrumento que pode facilitar esquemas de corrupção legalizada e expropriação do bem comum e, por isso, é alvo de várias denúncias de movimentos sociais e de auditores fiscais, de representações no TCU e TCE e de quatro ações populares que tramitam na Justiça. 

Acabar com a PBH Ativos foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Alexandre Kalil. No entanto, a prefeitura apresentou, junto com a reforma administrativa, uma proposta de lei que não modifica substancialmente o objeto social da empresa e parece apontar para a intensificação do modelo de financeirização das cidades com a divisão da empresa em duas sociedades anônimas.

A Câmara Municipal caminha para a instauração de uma CPI sobre a PBH Ativos S/A. É fundamental conhecermos e difundirmos o conhecimento dos problemas e riscos dessa empresa para a gestão pública e o bem comum da cidade.
Texto escrito com a colaboração da ativista pelo direito à cidade, Bella Gonçalves 

 

 

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