Nada menos que 59% dos juízes e desembargadores mineiros, do Tribunal de Justiça, recebem acima do teto constitucional de R$ 33.700.
As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referem-se à folha salarial de outubro. Ela inclui inativos e diz respeito ao rendimento líquido, aquele auferido após os descontos. Os dados tem por base o salário de 877 dos 1.488 membros do Judiciário, conforme levantamento encaminhado pelo próprio Tribunal ao CNJ. Tem salário que supera os R$ 60 mil.
Todos os tribunais do país terão que encaminhar a lista com vencimentos dos magistrados ao CNJ. A decisão da presidente do Conselho e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, foi tomada após notícias de supersalários no Mato Grosso.
As informações estão à disposição no site do CNJ. Até ontem, apenas 20 dos 90 tribunais brasileiros haviam encaminhado os dados. Em Minas, ainda não foram disponibilizados os contracheques dos juízes eleitorais, do Trabalho e do Tribunal Regional Federal.
No Tribunal de Justiça mineiro, os rendimentos ainda poderão aumentar, já que tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei com substitutivo que autoriza o pagamento em dinheiro de férias-prêmio vencidas.
O percentual de magistrados que recebem acima do teto em Minas é maior que aquele registrado no Espírito Santo, 8%, por exemplo. Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral figura na amostragem do bom exemplo: cada um dos 568 juízes e desembargadores receberam no máximo R$ 6 mil cada, isso mesmo.
Em reunião realizada em 20 de outubro de 2017 com os presidentes dos tribunais, a presidente Cármen Lúcia determinou que as informações fossem encaminhadas pelos órgãos por documento padrão criado pelo próprio CNJ.
A ministra Carmen Lúcia disse, nesta semana, que os magistrados só podem receber acima do teto em ocasiões específicas como pagamento de diárias, verbas em atraso ou ajuda de custo.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Minas negou o recebimento de salário acima do teto por magistrados, alegando que os valores estão acrescidos de vantagens legais. “O vencimento básico (subsídio mensal) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais não extrapola o teto legal. A aplicação do limite constitucional (teto) no âmbito do Poder Judiciário é regulamentada pelas Resoluções 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça. Os valores pagos pelo TJMG atendem às disposições legais e a esse limite. Os valores questionados se referem a direitos legais, como o pagamento de férias vencidas e não gozadas referentes a períodos anteriores. Tais valores são pagos para assegurar a eficiência e a continuidade do serviço público”, concluiu.
Sociedade
Em uma festa repleta de desembargadores e deputados, o casal Layla Ribeiro e Lafayette Andrada comemoraram a união. A festa, luxuosa, foi no último fim de semana, no Jardim Canadá. Andrada é deputado, como o pai.
Iphone X
A Oi começou nesta semana a pré-venda do Iphone X. Os aparelhos poderão ser retirados a partir de amanhã, data prevista para o lançamento oficial do celular, nas lojas Oi. O preço é de R$ 6.999,00.