Deputados estaduais travam uma queda de braço na Assembleia Legislativa em torno de uma emenda que permite a aposentadoria de servidores que trabalham na Casa, mas que são cedidos por outros órgãos. A ideia é permitir a aposentadoria pela Assembleia porque os salários são maiores do que teriam nos órgãos de origem. Pela proposta, subscrita por parlamentares e com o aval do Executivo, só entraria no cômputo aqueles funcionários que passaram em concurso.
Seriam entre 23 e 29 servidores. Dentre eles está a esposa de Sebastião Helvécio, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ex-deputado estadual. Os funcionários que seriam beneficiados teriam que recolher ao Ipsemg a diferença da contribuição. Isto porque eles contribuem levando em conta o salário do órgão de origem. Haveria um encontro de contas bancado pelo servidor que optar pela aposentadoria maior.
O problema é que um grupo de parlamentares quer incluir na emenda servidores de recrutamento amplo, ou seja, não concursados. “Tem até mulher de deputado neste meio”, afirmou um parlamentar. Mas o Executivo e parte do Legislativo não concorda com a proposta. Os servidores de recrutamento amplo contribuem com o INSS, não com o Ipsemg, como o primeiro grupo. Caso eles entrem na emenda, seriam cerca de 100 servidores com direito à aposentadoria pela Assembleia.
O problema das aposentadorias aconteceu quando, em 2003, lei permitiu que os servidores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, concursados, se aposentassem pelo órgão para o qual estavam cedidos. Nessa época, não houve encontro de contas. A Assembleia ficou de fora. Agora, os servidores que estão para se aposentar reivindicam o mesmo direito. Com a reivindicação dos de recrutamento amplo, a história virou uma queda de braço.
No grupo daqueles que são concursados e estão cedidos à Assembleia, alguns recorreram à Justiça e conseguiram o direito à aposentadoria pelo Legislativo. Outros não tiveram a mesma sorte.
Em tempo: o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, em outros casos, pelo desprovimento em aposentadorias de servidores de recrutamento amplo em regimes que não o INSS.
Comando
O senador Aécio Neves conseguiu o comando de quase todos os diretórios estaduais do PSDB. Com isso, dizem interlocutores, a chance de neutralizar candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República, em 2018, é grande. Aécio deve mesmo ser o nome do PSDB na disputa. A vaga é muito disputada, tendo em vista o desgaste do PT.
Defesa
O presidente do PT, Rui Falcão, começou a encaminhar a jornalistas e entidades de classe, por e-mail, cartilha em defesa do ex-presidente Lula.
Composta por oito páginas, ela repete a defesa que o ex-presidente faz à Justiça e aponta o que considera violações dos direitos de Lula. É uma crítica aos acusadores. E um recado ao meio político. Lula pode voltar à cena eleitoral em 2018.