O que está em negociação entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é o percentual que a empresa de energia paga ao banco público para que as casas lotéricas recebam as contas de luz dos consumidores. Uma fonte ligada às negociações disse que a Caixa exigiu um valor ”muito superior” ao que é cobrado hoje da Cemig. Por isso, o convênio, que vence no dia 27, não foi renovado.
De praxe no mercado, as empresas pagam uma taxa por fatura para que os bancos aceitem o pagamento. Os reajustes anuais são feitos, geralmente, utilizando índice oficial de inflação. O INPC de 2017 foi de 2,07%.
Porém, nos bastidores, a Caixa pediu bem mais, cerca de 40% do valor original.
A mesma história ocorreu no Paraná. A Copel informou que a Caixa rescindiu unilateralmente o convênio, após negativa da energética em reajustar em 47% a taxa.
“O contrato da Copel com a Caixa Econômica foi renovado em janeiro, com reajuste com base no INPC conforme previsto em cláusula contratual, e possui vigência até janeiro de 2019. No entanto, em fevereiro o banco reivindicou um reajuste de 47% nesta taxa. Para a Copel analisar este aumento na taxa exigido pela Caixa Econômica é essencial que o banco forneça documentos que comprovem esta necessidade. No entanto, a Caixa Econômica ainda não os forneceu. Assim, visando a defesa dos seus clientes, a Copel está adotando as medidas possíveis para resolver este impasse”, informou a empresa em nota datada de março, período de renovação do convênio no Paraná.
Com o impasse, ficam prejudicados os consumidores, especialmente os do interior, já que não são raras as cidades do interior que não possuem agências bancárias, ou as têm em número insuficiente.
Vetos
Os deputados estaduais derrubaram ontem três vetos do governador Fernando Pimentel (PT), liberando a pauta para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Piso dos Professores, uma demanda da categoria.
Os vetos foram derrubados em consenso com o governador Fernando Pimentel, segundo o líder do governo, deputado estadual Durval Ângelo .
Foi rejeitado o veto à proposição de lei 23.761, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), que proíbe no Estado o uso de celulares em salas de aula, igrejas, cinemas e teatros. Tal matéria já é tratada em lei estadual e por isso havia sido vetada. O outro veto parcial derrubado foi à proposição 27.763, cujo projeto de lei foi apresentado pelo deputado Inácio Franco (PV). Ela determina a existência de sanitários e bebedouros para deficientes em instituições bancárias, nos locais de atendimento ao público; o que já é previsto em lei federal e no próprio Código de Defesa do Consumidor.
Também foi apreciado o veto parcial à proposição de lei 23.874, de autoria do Governo, que institui o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva. Foi mantido o veto a inovações inseridas no projeto durante a tramitação na Assembleia. Já o veto rejeitado – também de forma acordada – foi ao dispositivo que prevê a destinação de 5% da arrecadação da Loteria Mineira para o Fundo Estadual de Cultura.