A Defensoria Pública da União entrou com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo para tirar da cadeia todas as gestantes e mães de crianças de até 12 anos, além daquelas que amamentam. O paciente do pedido são “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com filhos até 12 anos de idade sob sua responsabilidade”.
Defensorias de várias parte do país pediram ao STF para participar do processo na figura de amicus curiae. A Defensoria Pública de Minas Gerais também fez a solicitação.
O movimento ocorre depois que mulheres famosas foram presas e soltas por advogados renomados tendo como uma das justificativas o fato de que são mães com crianças menores de 12 anos sob responsabilidade delas. Foi o caso da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, e da prefeita afastada de Santa Luzia, Roseli Pimentel. Ambas cumprem prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A Defensoria quer a extensão do benefícios a todas as detentas do sistema penitenciário nacional. Ou seja, a medida é pleiteada para as unidades federais. Porém, pode ser estendida às estaduais, caso tenha parecer positivo do Supremo. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski.
Em Minas Gerais, existem 2.774 detentas em regime provisório. Não existem estimativas de quantas delas são mães, porém, levantamento do Departamento Penitenciário Nacional estima que cerca de 80% das presas no Brasil são mães.
De paletó
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB), tornou sem efeito uma reunião da Comissão de Assuntos Municipais, realizada em outubro, porque dois dos três integrantes presentes não estavam vestidos a caráter. Pelo regimento interno, os deputados só podem participar de reuniões de comissão e plenário trajados com “passeio completo”, ou seja, de terno e gravata.
O pedido para anular o resultado da audiência partiu dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Rosângela Reis.
PMDB Pró-Pimentel
Como adiantei ontem, deputados estaduais e federais do PMDB comunicaram ao governador Fernando Pimentel (PT) que o partido irá apoiá-lo nas eleições de 2018.
A expectativa agora é pela convenção nacional. Se não tratar da política de alianças, abre a porteira para o apoio. Daí, ele terá de ser votado na convenção estadual de junho. Até lá, muita coisa pode acontecer. Mas é nítida a vitória do grupo aliado a Pimentel.
Ajuda
O jantar beneficente realizado pela Santa Casa, que passa por dificuldade financeira, conseguiu arrecadar R$ 278 mil. a instituição informa que o dinheiro será destinado à construção dos 10 leitos de CTI Cardíaco Pediátrico.