O deputado estadual Rogério Correia (PT) suspeita que as usinas leiloadas pelo governo federal, que estavam sob gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), foram alvo de formação de cartel. Em reunião com representantes da Frente Mineira em Defesa da Cemig (que reúne políticos, sindicalistas e empresários) foi levantada a hipótese, tendo em vista o histórico do leilão.
Correia disse que irá levar o caso ao Ministério Público. “Precisamos acionar o Ministério Público para apurarmos a possibilidade de cartel, pois as evidências são grandes”, disse o deputado.
Em nota, ele lembra que a usina de São Simão, a mais valiosa delas, foi arrematada por R$ 7,18 bilhões pela companhia chinesa Spic Pacific Energy, que deu lance único.
“O governo Temer, que insistiu na privatização das usinas, alegava que a concorrência no leilão ajudaria na formação de preços de venda altos. No caso de São Simão, porém, sequer houve concorrente, já que a única proposta apresentada foi a dos chineses -apenas um mês antes da venda das hidrelétricas na Bovespa, o ‘presidente’ Temer foi à China, alimentando as especulações quanto a uma combinação prévia”, diz trecho da nota.
O coordenador-geral do Sindieletro-MG, Jefferson Silva, afirmou, na reunião, que, por várias vezes, foi tentado uma saída negociada para que a Cemig não perdesse os ativos, mas o governo Temer mostrou-se intransigente.
No dia 27 de setembro, o governo federal leiloou quatro usinas hidrelétricas que eram geridas pela Cemig: São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande. A energética mineira perdeu todas elas e não deu lance em nenhuma. A Cemig enfrenta endividamento que dificulta a concessão de empréstimos para aquisição de ativos.
O governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão, mais que a expectativa inicial, de R$ 11 bilhões.
A venda para a concessão foi feita em lotes separados, sem muita concorrência.
Mais um aumento
Entidades ligadas ao comércio em Belo Horizonte reprovam o projeto de lei do prefeito Alexandre Kalil (PHS) que trata de alterações no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Prefeituras do país encaminham propostas de alterações à Câmara para adequarem-se à medida nacional que muda a cobrança do imposto. Mas algumas aproveitam a toada para majorar a alíquota de serviços.
Em Belo Horizonte, a Fecomércio informa que o projeto promove aumento de determinadas alíquotas e ainda tributa serviços antes não tributados.
“A entidade desaprova o Projeto de Lei 387/2017, de autoria do poder Executivo Municipal, que propõe a modificação de diversos dispositivos da legislação tributária de Belo Horizonte. Na prática, a proposta amplia as hipóteses de serviços que podem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como majora alíquotas de alguns outros. A implementação do projeto de lei caminha no sentido contrário da geração de empregos”, afirmou por meio de nota.
O projeto abre a possibilidade de cobrança de ISS sobre a Netflix, por exemplo.
Como sempre acontece no Brasil, quem acaba pagando o pato é o consumidor.
Mais uma polêmica à vista.