A guerra declarada pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) contra o Judiciário vai esbarrar em um projeto de lei que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode mandar para o Congresso Nacional. Sob a batuta do ministro Ricardo Lewandowski, foi gestado um anteprojeto que altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A nova lei, se aprovada, possibilitaria um amplo leque, maior do que o que já existe hoje, de vantagens a juízes, desembargadores e ministros do Judiciário.
Para começar, ela prevê a criação de uma espécie de auxílio-educação para filhos de até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros em escolas e universidades privadas. Também cria auxílio-moradia equivalente a 20% do salário. Outros pontos polêmicos: reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde e licença para estudar no exterior com remuneração extra. O texto contém até um auxílio-funeral, que vale também para quem já está aposentado. <EM>
Reajustes
Outro ponto polêmico é o reajuste dos salários. Proposta do ministro Luis Fux prevê o reajuste automático todo início de ano em uma fórmula que leva em conta a inflação, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e a valorização institucional da magistratura. Esta última citação sabe-se lá o que quer dizer. Hoje, um ministro do Supremo Tribunal Federal ganha R$ 33.763. Projeto no Senado pretende aumentar o vencimento para R$ 39 mil. Juízes país afora ganham também mais ou menos o mesmo valor.[/TXT_COL]
Desde 2014 a proposta de revisão da Lei Orgânica está parada no Supremo. Ela precisa passar por votação lá e então ser encaminhada ao Congresso.
Nos bastidores, a ideia era colocá-la na pauta neste ano.
Além de Renan, outro empecilho ao aumento de benefícios aos magistrados é a presidente do Supremo, ministro Carmen Lúcia. Existe o temor, no Judiciário, de que ela não encampe o projeto, visto com bons olhos pela classe por motivos óbvios.
Tão logo Renan declarou guerra aos magistrados, o texto da Loman começou a circular na internet. É uma tentativa de ligar os juízes a regalias, que de fato eles têm. Neste caso, o apelo popular estará ao lado de Renan.
A Lei Orgânica da Magistratura é de 1979, editada ainda no Regime Militar. É considerada defasada, por isso, a mudança está sendo gestada.
Calheiros fará um pente-fino nos salários dos magistrados.
Nos bastidores, é uma tentativa de intimidar o Judiciário, que colocou em pauta questionamento da Rede sobre a possibilidade ou não de réus em processos estarem na linha sucessória presidencial.
O julgamento no STF começou com votos desfavoráveis a Renan, que ainda não é réu, mas pode tornar-se ainda neste ano.
É briga de cachorro grande.