O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liberou a triangulação entre governo estadual e empresas públicas para viabilizar a entrada de R$ 2,1 bilhões no caixa do Estado.
A operação tinha sido vetada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). A liminar em favor do governo foi assinada no plantão, pelo desembargador Kildare Carvalho. Ele sustenta que a Justiça já havia decidido, antes mesmo da definição do conselheiro do TCE, José Alves Viana, que a operação era válida.
O desembargador ainda disse que o recurso será importante para o caixa, no momento de crise. Conforme Kildare, a decisão do TCE “coloca em risco o plano de gestão da evidente crise financeira que tem afetado o Estado de Minas Gerais, sob risco de impossibilitar a obtenção dos recursos necessários para o adimplemento das dívidas públicas”.
O Tribunal de Contas do Estado informou que analisa medidas a serem adotadas. Está prevista para amanhã uma reunião do colégio de conselheiros em que a questão estará em pauta.
Os R$ 2,1 bilhões ajudam a amenizar a falta de dinheiro, mas estão longe de ser uma solução em definitivo. O dinheiro deve ser usado para quitar a folha do funcionalismo de um mês. Para se ter ideia, a Associação Mineira de Municípios acusa o Estado de ter mais de R$ 5 bilhões em atrasados apenas com os municípios. A isso soma-se a dificuldade em pagar os salários dos servidores.
A operação que o governo mineiro pleiteia é a emissão de debêntures (títulos da dívida) pela MGI. A Codemig as compraria com dinheiro que tomaria emprestado.
O assunto foi politizado, pois o oposicionista Gustavo Valadares foi o responsável por ingressar com os pleitos judiciais e junto ao TCE.
Campanha
Enquanto enfrenta dificuldades à frente do governo de Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel estrutura a pré-campanha. Ele pediu, nas redes sociais, doações para o PT.[/TXT_COL]
“A luta dos que buscam o retorno democrático só será possível se os indivíduos unirem forças em um projeto coletivo. Por isso, quero ressaltar a importância de doações para o @ptdeminas para que juntos, mais uma vez, consigamos fazer história”, pediu.
Presidenciáveis de novo em Minas
Segundo maior colégio eleitoral, Minas Gerais é palco de mais um encontro com presidenciáveis hoje. Será realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) uma plenária com os postulantes ao Palácio do Planalto, durante Congresso dos prefeitos. Na pauta, claro, as reivindicações dos municipalistas.