O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PSL), prometeu que a administração municipal irá atuar com rigor na fiscalização dos bares e restaurantes que optarem pela música ao vivo ou som mecânico na cidade, após a decisão de não cobrar mais alvará para as manifestações culturais.
A medida gerou protesto por parte de associações de moradores de vários bairros, que apontaram o término do sossego da vizinhança.
“Não vai ser uma montanha de pequenos bares com som muito alto, incomodando a vizinhança. As leis continuam valendo. Teremos rigidez no controle de todas elas”, garantiu o vereador.
Segundo ele, o que houve foi uma adequação à legislação nacional, que já desobrigava o alvará para manifestações artísticas, por isso, foi feito por meio de Instrução Normativa. Elas poderão ocorrer desde que respeitadas as leis que regem tais manifestações, como a Lei do Silêncio, que estabelece limites em decibéis para o som em bares e restaurantes.
Conforme a legislação sobre ruídos da capital, é estabelecido o limite de até 60 decibéis entre 19h e 22h; de 50 decibéis de 22h às 00h e de 45 decibéis até as 7h.
Prestígio
Alexandre Kalil (PHS) participa de um jantar, amanhã, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Quando tomou posse, o prefeito de BH disse que conversaria com várias lideranças e citou Alckmin, deixando de lado o mineiro Aécio Neves, por quem Kalil não nutre simpatia alguma.
Em alta
Estudo da Fundação Getúlio Vargas com personagens que atuaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) mostra que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi o que mais acumulou capital político. Isto significa que ele foi o que mais teve interações nas redes sociais.
Assembleia
A oposição na Assembleia Legislativa de Minas questiona projetos de lei do governador Fernando Pimentel (PT) que criam seis fundos de investimentos.
Cerca de 6 mil imóveis serão repassados aos fundos. O Estado pagará aluguel pelos imóveis. “O que nós queremos é que esta matéria não tramite nesta Casa até que seja encaminhada a relação completa, e de forma clara, dos mais de 6 mil imóveis que compõem os anexos deste projeto de lei. Não há como iniciarmos uma discussão a respeito de venda, de negociação de ativos imobiliários do
Estado, sem saber quais são esses ativos, quais são esses imóveis que estão colocados à venda e os que estão sendo hipotecados”, afirmou Gustavo Valadares (PSDB) em nota.
A oposição sustenta que o Estado pagará R$ 700 milhões em aluguel por ano.
A criação dos fundos tem por objetivo gerar caixa tanto para ajudar o Estado a atravessar a calamidade financeira como promover o desenvolvimento, atraindo empresas, conforme sustentou o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, ao encaminhar os projetos à Assembleia. Serão vendidas cotas de um dos fundos, com a expectativa de arrecadar R$ 5 bilhões. Contando os demais fundos, o governo pretende levantar R$ 20 bilhões em até três anos.