Um erro na transferência de valores destinados pelo Estado de Minas aos municípios provocará a devolução de R$ 25,3 milhões em créditos a mais pagos pela cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, houve transferência indevida para 557 prefeituras de valores do ICMS repassados semanalmente. O erro ocorreu na transferência do dia 16 de maio. Outros 276 municípios receberam menos do que deveriam. Os dados e a constatação vieram da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Os prefeitos que receberam mais terão que devolver o recurso. Muitos deles não gostaram. Já o restante terá crédito com o governo, o que também gerou insatisfação, já que a situação nas cidades é de extrema crise financeira.
De acordo com a AMM, o erro ocorreu porque foi considerada na conta o índice base de maio de 2014, quando o certo seria do mesmo mês deste ano.
A Secretaria Estadual de Fazenda alegou, por meio de nota, que houve um engano por parte do Banco do Brasil. “O erro ocorreu no Banco do Brasil”, informou.
Conforme o governo, “como os repasses são semanais, os descontos dos municípios que receberam a mais e os complementos para os que receberam a menos serão feitos nas próximas semanas”.
O cálculo para definir quanto cada município tem a receber leva em conta uma série de indicadores econômicos, populacionais, sociais etc.
OAB Minas quer impeachment
Em reunião ordinária do Conselho Pleno, a OAB/MG deliberou apoio a abertura de processo de impedimento do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros em votação realizada na manhã de ontem.
Sem ressentimento
Desafeto do senador afastado Aécio Neves (PSDB), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), veio a público manifestar-se sobre as delações de Joesley Batista, “sem rancor”, segundo ele.
“Nesta gravíssima crise política que assola nosso país e na condição de prefeito da terceira capital do Brasil, depois de ver e ouvir o farto material veiculado no noticiário nacional e internacional, venho me pronunciar de forma serena, sem rancores ou mágoas”, disse. Na sequência, Kalil afirmou que o momento é de perda para toda a sociedade.
Quando venceu a disputa pela prefeitura, Kalil postou vídeo dizendo que “o príncipe Aécio vai pra gaiola”. Edson Fachin impediu a última parte.
Com ressentimento
A bancada estadual do PMDB avisou em janeiro e reitera agora, em uma posição superior: não quer, não gosta, não deseja Zezé Perrella nas fileiras da legenda. O aviso foi desconsiderado pela bancada federal. Taí o resultado!
UNE e Lula
A União Nacional dos Estudantes (UNE), que completa 80 anos neste ano, vai convidar o ex-presidente Lula (PT) para ser o homenageado da comemoração. A UNE fará o 55º Congresso em Belo Horizonte, entre os dias 14 e 18 de junho (quarta a domingo).