O Ministério Público Federal, por meio do procurador Edmundo Antônio Dias Netto, recomendou ao presidente da Comissão da Anistia, Paulo Henrique Kuhn, a retomada das obras para a conclusão do Memorial da Anistia.
A ação ocorre semanas após operação da Polícia Federal levar a depor o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Ramirez, e outros ex-dirigentes da entidade, em processo que investiga o desvio de recursos públicos para a construção do Memorial.
Na recomendação, o procurador deixa claro que a retomada não deve atrapalhar as investigações da Polícia Federal, que seguem a todo vapor. Conforme Netto, o MPF quer evitar o desperdício do que já foi feito no Memorial. Além disso, o governo brasileiro se comprometeu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos a construir o Memorial.
Conforme o MPF, a construção do Memorial da Anistia Política constitui uma importante medida de reparação assumida pelo Estado brasileiro para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetradas durante o regime militar no país e constou da contestação apresentada pelo país no Caso Júlia Gomes Lund e Outros (Caso Guerrilha do Araguaia), julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Guerrilha do Araguaia, a Corte considerou que as medidas de reparação mencionadas na contestação apresentada pelo Estado brasileiro (entre as quais “a criação do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte”), no tópico denominado “Dia dos desaparecidos políticos no Brasil e memorial”, seriam adequadas.
Para o MPF, “a Corte Interamericana de Direitos Humanos incluiu e ponderou, em suas razões de decidir, o projeto de criação do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte, tal como apresentado na contestação do Estado brasileiro”, diz a recomendação.
A obra do memorial está parada desde setembro de 2016.
As investigações da Polícia Federal continuam em andamento e podem render desdobramentos em 2018. Quando deflagrada a operação “A Esperança Equilibrista”, a PF sustenta graves indícios contra os envolvidos.
O Ministério Público Federal deu um prazo de 30 dias para que Paulo Kuhn se posicione.
Ideia
Na coluna da última sexta-feira, adiantei aqui que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) irá regulamentar a situação de motoristas de aplicativos tão logo volte do recesso.
Um leitor envia a seguinte sugestão ao prefeito: tomar como contrapartida de aplicativos como o Uber a gratuidade no transporte de idosos e pessoas com deficiência. A medida ocorre nas concessões do transporte público, os ônibus, por exemplo e representa renúncia de receitas para as concessionárias. {SUMMARY}