A BHTrans é alvo de estudos de técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte para ser enquadrada na reforma administrativa que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) pretende fazer. Técnicos avaliaram a possibilidade da empresa tornar-se uma autarquia, e, assim, voltar a aplicar multas.
A BHTrans é uma sociedade de economia mista municipal, dependente e de capital fechado – tem como principal acionista a Prefeitura de Belo Horizonte, que detém 98% de seu capital social.
Fontes envolvidas nas articulações disseram, no entanto, que houve um recuo e que a, possivelmente, a BHTrans não será transformada em autarquia, como defendiam setores do governo municipal. Além da repercussão popular, há o temor de imbróglios judiciais.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em definitivo, que a BHTrans não pode multar. Isso porque ela é uma empresa de economia mista, que tem fins econômicos. No entendimento da Justiça, não se pode entender que o trânsito é uma atividade econômica.
Na reforma administrativa, está em análise ainda o tamanho do corte nos cargos comissionados. Ao assumir, Alexandre Kalil anunciou a exoneração de cerca de 3 mil servidores comissionados. Esperava-se que esses cargos fossem extintos. Houve nomeações a conta-gotas, porém, a totalidade das vagas não foi preenchida.
A reforma deve ser encaminhada à Câmara Municipal em abril. Além da extinção de cargos, deve contemplar a fusão de empresas, autarquias e secretarias.
Assembleia
Mais de um mês após a volta do recesso, os deputados estaduais definiram a composição das comissões na Assembleia Legislativa. O PDT, que brigava por duas vagas, teve o pedido atendido. Ficou com a Saúde, com Carlos Pimenta, e Segurança Pública, com Sargento Rodrigues.
Ontem, Thiago Ulisses (PV) foi sacramentado na Fiscalização Financeira e Orçamentária, uma das mais importantes. E Ulysses Gomes (PT) ficou com Esportes e Lazer.
Como já havia informado aqui, na Administração Pública foi mesmo escolhido o deputado João Magalhães (PMDB) e na Constituição e Justiça, Leonídio Bolças (PMDB).
Para a Comissão de Cultura, o presidente eleito foi Bosco (PCdoB), Defesa do Consumidor ficou com Felipe Attiê (PTB), e Desenvolvimento Econômico, Roberto Andrade (PSB).
As costuras que levaram às composições foram feitas pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB).
Os líderes também fecharam acordo para que a realização, no biênio 2017/2018, de audiências públicas, debates públicos, audiências de convidados, visitas e convocações de autoridades objeto de requerimentos de comissão aprovados no biênio 2015/2016 seja ratificada pela maioria dos atuais membros efetivos da comissão que deliberou sobre a matéria.
O acordo gerou protesto de alguns oposicionistas que alegaram que um requerimento poderia ser retirado de pauta ou arquivado apenas com a assinatura dos deputados que o encaminharam. Mas os governistas encontraram na ratificação a maneira para o acordo.