A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acionaram a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para pedir que audite o Estado de Minas Gerais sob a alegação de que R$ 1,9 bilhão estão retidos. Esse dinheiro corresponde, conforme a AMM, à cota dos municípios referente ao ICMS e IPVA e compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Tesouro é órgão que acompanha a execução orçamentária do Fundo e informa aos entes federados o total dos recursos e a origem para a sua composição, além do valor que cada ente federado recebe durante o ano fiscal.
“Ocorre que o Estado de Minas Gerais não está transferindo em sua integralidade os recursos do Fundeb oriundos do ICMS e IPVA aos municípios mineiros, o que está causando sérios prejuízos para a administração fiscal e os investimentos na área de educação das cidades mineiras”, explica o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, o prefeito de Moema Julvan Lacerda, em ofício protocolado ontem na STN.
Levantamento da AMM acusa o Estado de ter uma dívida de R$ 6,8 bilhões com as prefeituras. A quantia abrange, de acordo com a associação, atrasos também na Saúde, Assistência Social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasados de ICMS e IPVA de 2017, entre outros.
A Secretaria Estadual da Fazenda não se posicionou sobre o assunto.
Novo diz que não usará Fundo Partidário
O partido Novo comunicou ontem que não usará o fundo partidário para financiar as eleições dos pré-candidatos dele. “Existem partidos que fizeram atrocidades com o Brasil, tirando dinheiro da segurança, da educação e da saúde por meio da corrupção, e continuam existindo. O Novo quer fazer um partido que atenda aos princípios e aos valores que os filiados prezam”, afirma o presidente do partido em Minas Gerais, Bernardo Santos.
No Estado, a legenda não deve ter maiores dificuldades em financiar a campanha pelo governo estadual, já que o pré-candidato é Romeu Zema, empresário dono da rede de mesmo nome.
Presidente da GE preso
Foi para a cadeia o CEO da General Eletric para a América Latina, Daurio Speranzini Júnior. Ele é acusado de formação de cartel e fraude em licitações para fornecimento de material e equipamentos para a Saúde no Rio de Janeiro. Na época dos fatos, Speranzini Júnior era executivo da Philipis Healthcare. [/TXT_COL]
Minas fica de fora
Os aeroportos de Brasília (DF), Curitiba (PR) e Natal (RN) foram eleitos os melhores terminais do país, com base nos resultados consolidados do ano de 2017 da Pesquisa de Satisfação do Passageiro. Eles receberam o prêmio Aeroporto + Brasil 2018, que condecorou o melhor terminal por classes – até 5 milhões passageiros, de 5 a 15 milhões e acima de 15 milhões. A cerimônia de entrega dos troféus ocorreu ontem, no Aeroporto Internacional de Brasília.