A Oi retoma hoje a celebração de acordos com credores de Minas Gerais que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial em 29 de maio de 2017.
Os interessados em receber valores de até R$ 50 mil devem acessar a plataforma eletrônica do Programa para Acordo com Credores ( www.credor.oi.com.br) e se dirigir ao Centro de Atendimento em Belo Horizonte, na Praça Milton Campos, 16, nos dias úteis, das 9h às 17h. Caso o credor precise de apoio para acessar a internet, também pode se dirigir ao centro de atendimento.
Até o momento, a Oi fechou 27.563 acordos e desembolsou R$ 196 milhões. Ao todo, 33 mil credores se cadastraram na plataforma eletrônica para receber valores de até R$ 50 mil. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber valores de até R$ 50 mil.
Lei 100
Após um trimestre sem votações na Assembleia, os deputados federais devem retomar os trabalhos do plenário com o projeto de lei que estende a licença para tratamento de saúde para servidores da Lei 100.
O projeto de lei complementar passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ser votado em plenário.
Falta de transparência
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multa de R$ 2 mil a 13 prefeitos de Minas pelo não encaminhamento ao Tribunal do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação, relativos à data-base 30/04/2017.
O RREO é um relatório exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do ente público, da execução orçamentária de receita e de despesa sob diversos enfoques.
Já o Relatório de Metas Bimestrais de Arrecadação permite acompanhar o cumprimento das metas assim como verificar a tendência de excesso de arrecadação.
O prazo estipulado pelo Tribunal, na Instrução Normativa 12/2008, para os prefeitos enviarem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o comparativo das metas bimestrais de arrecadação, é de até 45 dias após o encerramento da respectiva data-base.
Bem na foto
O criminalista, um dos mais famosos do Brasil, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, mudou a foto do Whatsapp para render homenagem à “pelada” entre advogados, realizada no último sábado.
Na imagem, ele aparece ao lado do cantor e compositor Chico Buarque com camisa do time de futebol Politeama, do artista.
Já Buarque ganhou a blusa do grupo Prerrogativas, que reúne advogados. Kakay e a namorada de Buarque, que é advogada, estão no mesmo grupo.