A oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ), uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e um pedido de providências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para impedir uma operação do governo estadual, que envolve empresas ligadas ao Estado, com o intuito de receber R$ 2,1 bilhões. Tirando o juridiquês que envolve o assunto, a história é a seguinte: a empresa Minas Gerais Participações S.A. (MGI), cujo Estado é acionista, irá comprar R$ 2,1 bilhões da dívida que credores têm junto ao Estado. A Secretaria de Fazenda não informou o motivo pelo qual a operação não passou pelo Legislativo. Existe um projeto de securitização das dívidas que está parado na Câmara Federal. Ele passou pelo Senado, mas não consenso na Câmara. Voltando a Minas, a MGI também comunicou à CVM que vai emitir debêntures, justamente no valor dos R$ 2 bilhões. Segundo denúncia da oposição, as debêntures da MGI serão adquiridas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas (Codemig). E para isso, a Codemig irá contrair um empréstimo. Simplificando: a Codemig contrai empréstimo, compra debêntures da MGI, que compra o direito autônomo do recebimento de créditos tributários objeto de parcelamento administrativo (dívida) do Estado. E, com isso, o caixa mineiro recebe R$ 2 bilhões. Para a oposição a operação está repleta de irregularidades. O grupo Verdade e Coerência alega que as debêntures da MGI, antes mesmo de lançadas ao mercado, já têm endereço certo: a Codemig. “No dia 17/05, a MGI comunicou oficialmente à CVM que a operação (emissão de debêntures) havia sido aprovada por seu Conselho de Administração e sua Assembleia Geral um dia antes. No entanto, a reunião do Conselho foi realizada no próprio dia 17/05, e não no dia 16/05 como informou a empresa. Além disso, a reunião da Assembleia é datada de 18/05, ou seja, um dia após a comunicação oficial”, diz ainda nota do bloco.