Conforme antecipado pelo Hoje em Dia, os servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte receberão os salários de janeiro antecipadamente. O prefeito Marcio Lacerda (PSB) decidiu fazer o pagamento da folha no último dia útil de dezembro, antes de deixar a administração.
Porém, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindbel) pediu para que os recursos caíssem nas contas em janeiro, para que os valores não incidam no Imposto de Renda de 2016.
Assim a antecipação ficou para a próxima segunda-feira, dia 2.
Tradicionalmente, a PBH paga os salários no quinto dia útil de cada mês. Os servidores receberão os vencimentos pelo banco Bradesco, vencedor, em outubro, de licitação para pagar a folha da gestão municipal.
Secretário
O prefeito eleito Alexandre Kalil (PHS) escolheu ontem mais um nome para compor a administração. O advogado Tomáz de Aquino Resende será o novo procurador do município. Ex-procurador ele tem a simpatia de colegas do Ministério Público mineiro.
Câmara
Dois nomes lideram a banca de apostas pela presidência da Câmara de Belo Horizonte: Dr. Nilton e Autair Gomes. O primeiro tem a simpatia do prefeito eleito e de vereadores que devem compor sua base.
O segundo é alinhado com o grupo político de Wellington Magalhães, aquele vereador acusado pelo Ministério Público de contratações irregulares na Casa. Magalhães está afastado das funções, mas atuante nos bastidores.
Por falar nele, o parlamentar afastado recorreu das medidas de busca e apreensão, mas foi derrotado. Propriedades de Magalhães foram alvos da operação “Santo de Casa”. Novo recurso deve ser impetrado com a volta do recesso no Judiciário.
Inconstitucionalidade?
A alteração ou criação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Betim e Contagem, respectivamente, pode ser questionada na Justiça. Alguns especialistas dizem que apenas o Executivo tem a competência privativa para criar, aumentar ou extinguir tributos.
Nos dois casos em tela, foram os vereadores os autores dos projetos, não os prefeitos. Tão logo volte o recesso, o Ministério Público deve questionar as alterações em Contagem e Betim.
Repatriação
Ainda ontem o administrador de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, tentava a liberação, junto ao governo federal, de R$ 5 bilhões para as prefeituras. Recurso é oriundo da multa da repatriação. Os prefeitos precisam do dinheiro para fechar o ano sem incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal.