Aliados do governador Fernando Pimentel (PT) comemoraram ontem a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentá-lo no processo que respondia sobre um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da época em que foi prefeito da capital. A comemoração estendeu-se à possibilidade de outras duas denúncias contra ele, referentes à operação Acrônimo, terem o mesmo destino.
Aí está o equívoco. A denúncia do Ministério Público Federal que não foi adiante ontem não tem relação alguma com os fatos narrados na Acrônimo, nem mesmo indica posicionamento de magistrados a favor do petista em outras ações. Amanhã, é outro dia. E a maré pode virar.
Vamos, então, à denúncia de ontem. O Ministério Público Federal acusou o governador de cometer crime no convênio feito com a CDL para instalação de câmeras pela cidade, o projeto Olho Vivo. A CDL não passou por licitação e subcontratou empresa para fazer o serviço. A contratação rendeu a Pimentel em 2010 e em 2013 dois processos. O primeiro, ajuizado pelo Ministério Público Federal, apontava crime. O segundo, pelo Ministério Público Estadual o acusava de improbidade administrativa, que não é crime, mas suspeita de dano ao erário.
O STJ, em virtude do foro especial de governadores em denúncias, por consequência, que envolvem suspeitas de crimes, analisou o pedido do Ministério Público Federal. E decidiu, ontem, que um dos crimes prescreveu e não existem provas da participação de Pimentel no outro crime ao qual era acusado. Foi uma vitória, sem dúvidas. E ganha peso quando foi seguida por unanimidade pelos ministros do STJ.
Essa mesma vitória pode impactar no julgamento dos juízes mineiros quando analisarem o processo de improbidade administrativa que corre no Tribunal de Justiça e tem o mesmo teor. Nesse processo, a vida do governador não tem sido fácil. Em janeiro deste ano o juiz decretou a indisponibilidade dos bens de Pimentel no valor de até R$ 9,9 milhões, valor da causa.
Em maio um fato inusitado ganhou relevância no processo. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado constatou que um dos documentos que permitia a indisponibilidade de bens havia sido rasurado. “Observando os últimos atos, constato, surpreso, que o termo de caução foi rasurado e inutilizado através de cota, por quem sequer detém capacidade postulatória em juízo”, diz decisão do magistrado.
Por isso, ele anulou a decisão de janeiro e determinou novo bloqueio, com nova expedição de documentos ao Banco Central, em decisão publicada no dia 17 do mês passado. “Feito isso, e intimada as partes, conclusos para análise de litigância de má-fé e outras providências legais”, concluiu Machado.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que os ministros do STJ viram a inocência do cliente e espera que a decisão reverbere-se no julgamento aqui, no Tribunal de Justiça de Minas.
Agora, a Acrônimo. A denúncia sobre o Olho Vivo não guarda semelhança nem no mérito, nem no andamento processual, com os autos da operação Acrônimo. Está nas mãos do ministro Herman Benjamin, tido como linha dura, a decisão sobre o recebimento de denúncia contra o governador. O Ministério Público o acusa de diversos crimes cometidos, em tese, quando foi ministro e durante a campanha eleitoral. Se Benjamin aceitar a denúncia, Pimentel entrará em uma nova batalha jurídica.