Pimentel tem vitória, mas está nas mãos do STJ

Amália Goulart / 04/05/2017 - 06h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão, comemorada pelo governador e os aliados dele. Mas, a euforia do momento pode não encontrar fôlego se analisado o mérito do despacho dos ministros da Corte máxima. Eles entenderam que, caso vire réu em processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o petista não é afastado imediatamente, porém, fica nas mãos do mesmo STJ a análise de eventuais medidas cautelares surgidas ao longo do processo, entre elas a saída do cargo. O Ministério Público Federal já denunciou o governador por duas vezes. O ministro Herman Benjamin, do STJ, é conhecido por ser linha dura. É ele o relator do caso Pimentel na operação Acrônimo, que investiga irregularidades na campanha eleitoral de 2014. 

Os ministros do Supremo também decidiram, ontem, que não é necessária autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador. 

Foi uma derrota para Pimentel, mas já prevista e minimizada pelos aliados, tendo em vista o risco que corria de ver, na mesma decisão, o afastamento do cargo. Dos males, o menor.

Com a vitória, o governador tem grandes chances de concluir o mandato, se levarmos em conta também a morosidade da Justiça. 

A decisão vale só para Minas Gerais, mas servirá de espelho para o processamento de outros governadores. Doze deles foram citados em delações da Odebrecht e os casos serão analisados pelo Superior Tribunal de Justiça. 

 

Já o tucano Pimenta da Veiga amargou uma derrota no processo em que é acusado de lavagem de ativos pelo suposto envolvimento com o operador do Mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. O magistrado responsável pelo caso negou a ele o adiamento do depoimento que dará no próximo dia 11. A defesa também solicitou um prazo de 60 dias para analisar documentos apresentados pela acusação (extratos bancários das contas das empresas de Valério que mostram a saída de dinheiro que teria entrado na conta do tucano). A manobra não deu certo. Pimenta é acusado de receber R$ 300 mil de Valério, dinheiro que, segundo o Ministério Público Federal, tem origem ilícita. O tucano alega que prestou serviços de advocacia às empresas de Valério. O Ministério Público contesta. 

Um detalhe que tornam os pedidos dos advogados muito interessantes: no dia 2 de julho Pimenta da Veiga completa 70 anos. Pela lei, quando o réu completa 70 anos, o prazo para a prescrição dos crimes cai pela metade...

Candidato?
O Secretário Estadual de Esportes, Arnaldo Gontijo (PRB), mal tomou posse e foi comemorar em visitas a prefeitos na base eleitoral dele. A publicação da nomeação saiu no Diário Oficial da última sexta-feira. Na terça, Arnaldo visitou os prefeitos de Formiga e Arcos prometendo ações para os municípios. Ele é ex-vereador por Formiga e dirigiu empresa da família lá situada. Perdeu a disputa para deputado nas últimas eleições. Dizem aliados que é candidatíssimo a uma vaga ao Parlamento no próximo ano. 

TCE
O Tribunal de Contas de Minas manteve suspensa licitação da Secretaria de Estado de Transportes, no valor de R$ 200 milhões. A concorrência tem por objeto a prestação de serviços variados em obras de edificações e infraestrutura e assessoria técnica para municípios com população abaixo de 100 mil habitantes.

 

 

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