A Prefeitura de Belo Horizonte tem uma dívida de R$ 216 milhões com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por não ter pago contas de água e esgoto de 1990 a 2002, portanto, por 12 anos. Projeto de lei do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, prevê uma espécie de encontro de contas, já que a Copasa também deve ISS ao município.
“A dívida de que trata o caput deste artigo foi calculada e formalizada mediante os Termos de Transação e de Compensação firmados entre a Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte e a Copasa-MG, com o objetivo de recalcular os valores dos débitos do Município perante a Copasa-MG, relativos às contas de água e esgoto não pagas no período de 1990 a 2002, fazendo com que o valor do parcelamento anterior, relativo a 2002, fosse revisto para a referência 2010 com o prazo de 120 (cento e vinte) meses, permitindo, com isso, estabelecer a compensação com relação aos débitos reconhecidos pela Copasa-MG para com o Município referentes a débitos tributários de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”, diz trecho da proposta. A lei entrou em vigor na semana passada, mas terá validade retroativa a 2010, quando Copasa e município decidiram negociar o débito.
Seis meses de trabalho e...férias
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), entra de férias da administração a partir de hoje. Ele terá 11 dias de descanso da prefeitura. Ao contrário de outros servidores, que têm direito ao descanso após um ano de labuta. Kalil está há seis meses à frente da PBH.
O vice, Paulo Lamac (Rede), assumirá as funções.
Banco Central e Receita em apuros
Nos 60 anexos que compõem o esboço de delação premiada, Marcos Valério joga sombras sob a atuação de integrantes do Banco Central e da Receita Federal. No anexo 16, intitulado Banco Rural x Receita Federal, ele diz que houve o perdão de uma multa de R$ 200 milhões do banco com a Receita. “Aqui o Banco Rural foi beneficiado por uma defesa feita por agentes da Receita Federal no Rio de Janeiro (sic)”, anotou Valério, sem apontar o nome dos agentes.
Já no anexo 17 o ex-publicitário relata influência junto ao Banco Central. “Neste episódio o Banco Rural foi beneficiado com a defesa de membros do conselho em troca de pagamentos de seus interesse junto àquele órgão. Estes interesses eram desde de inabilitações de seus diretores até cancelamentos de multas”, afirma a famoso “Carequinha” (que agora tem poucos cabelos) do mensalão. Novamente Valério não dá nomes.
Como os anexos compuseram um esboço do que sabe, na tentativa de selar a delação, o ex-publicitário se comprometeu a esclarecer com detalhes tudo o que disse. Há cerca de dez dias ele prestou uma série de depoimentos na sede da Polícia Federal em Belo Horizonte para, justamente, rechear de explicações o esboço da delação. Nos bastidores, sabe-se que o teor é explosivo.
A delação de Valério está no Supremo Tribunal Federal à espera de homologação.