Tribunal de Contas avaliza pagamento de férias-prêmio em dinheiro ao MP mineiro

Amália Goulart / 04/05/2018 - 06h00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) avalizou a possibilidade de pagamento de férias-prêmio em dinheiro a promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi uma resposta a uma consulta feita pelo procurador-geral de Justiça, Antonio Sergio Claret. Nela, o chefe do MP levanta o questionamento acerca da isonomia com os membros do Tribunal de Justiça, que podem receber em dinheiro as férias-prêmio, desde que fossem canceladas pelo órgão por interesse da administração ou quando da aposentadoria.

“Não há por parte da Constituição Mineira ou de seu ADCT vedação ao expediente de se converter em pecúnia férias-prêmio indeferidas, qualquer que seja o período de sua aquisição, ao revés, contempla-se que no momento da aposentação está assegurada a indenização. Nessa esteira, pode-se considerar que outras carreiras no âmbito do Estado de Minas Gerais poderiam ser contempladas com a mesma possibilidade que foi assegurada em texto infraconstitucional aos magistrados mineiros”, concluiu o relator, conselheiro Wanderley Ávila. O voto foi seguido pelos demais conselheiros.

Em janeiro deste ano, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou lei que prevê férias-prêmio para juízes e desembargadores mineiros. A cada cinco anos trabalhados, eles terão direito a três meses. Antes, era possível apenas na aposentadoria, mas a mudança permitiu o pagamento em dinheiro se, quando pedido o gozo, for indeferido.

Um membro do MP ganha salário inicial de cerca de R$ 22 mil. Mas, com os penduricalhos, muitos ganham acima do teto de R$ 33,7 mil mensais. 

Cemig


O Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro-MG) informa que a Cemig aumentou os salários dos diretores. O presidente, que ganhava R$ 80 mil, passou a receber R$ 85 mil. Os diretores tiveram o salário majorado de R$ 65 mil para R$ 67 mil. O aumento foi referendado em Assembleia Geral de Acionistas. 

Bolsonaro no comando

Se as eleições para a Presidência da República fossem hoje, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) estaria no segundo turno. É o que aponta pesquisa do Instituto Paraná, disponibilizada ao Hoje em Dia. No cenário sem a presença do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva (condenado em segunda instância e preso em Curitiba), Bolsonaro tem 20,5% das intenções de voto. É seguido por Marina Silva (Rede) com 12% e Joaquim Barbosa (PSB) com 11%. Ciro Gomes (PDT) tem 9,7% e o ex-governador Geraldo Alckmin, aposta do PSDB, tem 8,1%. O senador Álvaro Dias (Podemos) conseguiu 5,9%.

Apontado como sucessor eleitoral de Lula, o petista Fernando Haddad pontua com apenas 2,7% da preferência do eleitor. A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) tem 2,1%. Com reprovação de 81,2% (também medida na pesquisa), o presidente Michel Temer (MDB) fica à frente apenas do empresário Flávio Rocha (Novo). Temer está com 1,7% das intenções de voto enquanto Rocha tem 1%. O número de indecisos é de 4,7% e 17,5% disseram que não votariam em nenhuma das opções. Já em um cenário em que o presidente Lula aparece como candidato, ele lidera com 27,6%. Bolsonaro perde a liderança e pontua em 19,5%. O Instituto Paraná ouviu 2.002 eleitores de todos os Estados em 154 municípios entre os dias 27 de abril e 2 de maio. O estudo está registrado no TSE com o número BR-02853/2018.

 

 

 

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