Permanecem esquecidas há anos no Supremo Tribunal Federal as duas Arguições de Preceito Fundamental (ADPFs) com pedido para que a União não conceda ou renove concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Apresentadas pelo PSOL, com o apoio do Coletivo de Brasil de Comunicação em 2011 e 2015, as ações estão sob a relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. O presidente Michel Temer, por meio da Advocacia-Geral da União, pediu que o STF mantenha a permissão da concessão de rádio e TV a parlamentares.
Fora do ar
Enquanto o assunto se arrasta na Corte, o Ministério Público e a Justiça Federal seguem investigando e cassando concessões de emissoras controladas por políticos.
Radinho na cela
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre cassou a concessão da rádio Nonoai que tinha o deputado João Rodrigues (PSD-SC) na sociedade. Ele está preso desde fevereiro.
Laranjas moduladas
Há anos as dezenas de deputados e senadores donos de rádios, atentos ao cerco, saíram das sociedades e as deixaram com seus filhos, parentes próximos e ou ‘laranjas’.
Do seu bolso
Parlamentares aliadas do ex-presidente Lula da Silva que foram ao ato contra a sua prisão em São Bernardo (SP), e lá ficaram por dias, estão colocando as despesas na conta do cidadão. Caso das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Extrato
Maria do Rosário pede à Câmara Federal o reembolso de R$ 186,62 de uma diária num hotel da rede Accor na cidade do grande ABC. Já Jandira cravou na cota parlamentar um bilhete de R$ 862,17 pela GOL do trecho São Paulo (Congonhas) - Rio de Janeiro (Santos Dumont), dia 9, após o fim de semana da prisão de Lula.
Respostas
À Coluna, as assessorias alegam que a viagem, apesar do ato pró-Lula, foi uma agenda política e que há respaldo no regimento para o ressarcimento via cota de gastos.
Placa$
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes, cobra do Denatran reforço nas investigações sobre a existência de cartéis na fabricação e comercialização de placas para carros. “Temos cidades que um par de placas chega a R$ 800. E o custo da matéria prima não passa de R$ 20”, detalha.
Derrapagem
Em março, o Ministério Público Federal revelou a existência de cartel no mercado de fabricação de placas para carros na Bahia entre os anos de 2003 e 2010. O preço era tabelado pelas empresas, com o aval do Detran-BA, e o lucro dividido pela Associação dos Fabricantes e Revendedores de Placas da Bahia e fornecedores em partes iguais.
Saldo complementar
A despeito de a reforma da Previdência ter ido ao brejo político - onde se encontra a popularidade do presidente Michel Temer - os brasileiros estão muito atentos ao tema, revela pesquisa do portal BuscaPrev. Houve novo aumento nos acessos em busca de dados sobre a previdência privada.
Povo atento
Segundo o site de comparação online de planos privados, houve aumento de 25% nos acessos em 2017 (30 mil registros), comparado ao ano anterior, quando 24 mil pessoas acessaram dados. Já o primeiro trimestre de 2018 fechou com 7 mil consultas.
Porto Pontal
A assessoria da 3P - Porto Pontal Paraná informa que o TRF da 4ª Região (RS) não julgará “recurso empresarial contra decisão da Justiça Federal de Paranaguá favorável a herdeiros da Colônia de Pescadores Maciel”, conforme publicado. A 3P cita que “é ré na ação e parte vencedora da disputa judicial”.
Litígio beira-mar
É que os autores da ação possuem um recurso pendente, o Agravo Interno, interposto pela colônia para tentar reverter a decisão judicial, após ver dois embargos de declaração rejeitados pelo TRF4. O Agravo não tem caráter modificativo da decisão. O caso envolve a disputa por mega aérea de valor milionário, alvo de litígio há décadas.