É difícil cumprir a lei no Brasil

13/06/2017 às 20:33.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:04

Impressionante como nós brasileiros não conseguimos aprender com os erros já cometidos por outros e por nós mesmos. Parece que fazemos força para que as coisas se compliquem para que, no futuro, se gaste muito mais planejamento e recursos para resolver as situações. 

Há cerca de um mês, mostramos a degradação do entorno da avenida Antônio Carlos, revitalizada recentemente – na verdade, o projeto feito é bastante semelhante ao original da avenida, projetada ainda no século passado. 

Já naquela oportunidade, apontamos a ocupação desordenada de margens da avenida por famílias sem teto. Eis que, quatro semanas depois, o processo de tomada do espaço público não só se manteve como agora se ampliou, com mais barracos. 

Para esclarecer, não estamos aqui pregando uma cultura discriminatória quanto aos que não têm um teto para se abrigar. O direito à habitação de qualidade é um dos mais importantes do ser humano, já que dá segurança mínima para que ele desenvolva dentro da sociedade. E há milhares de famílias hoje na capital mineira necessitando de uma casa para viver. 
Mas não dá para admitir que o espaço público seja ocupado de forma aleatória e indiscriminada, fora dos parâmetros definidos pelas normas que regem o uso do solo. Respeitar esses espaços faz parte da base para uma cidade minimamente organizada. Caso contrário, vira terra de ninguém. 

O que impressiona é a morosidade do poder público. No caso, total paralisação. Há uma infração ocorrendo em uma das maiores e mais movimentadas avenidas da cidade, sob os olhares de milhares de pedestres, motoristas e passageiros, e não há qualquer sinal de uma abordagem da prefeitura inibindo a ocupação. As casas estão lá há semanas, intactas. 

A hora de retirar as famílias desse local é agora, juntamente antes que elas morem na área e criem raízes. Depois é muito mais difícil tirá-los de lá. Certamente, teremos que ter o emprego de agentes de segurança para retirar os moradores à força, o que sabemos que não é a melhor maneira de solucionar a questão. 

Para evitar isso, a prefeitura somente precisa cumprir o que determina a lei. Mas para algumas pessoas, ou setores, isso deve ser muito difícil. 

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