A Justiça não pode virar as costas

02/06/2017 às 20:32.
Atualizado em 15/11/2021 às 17:18

Todos os anos, milhares de brasileiros são surpreendidos com a descoberta de doenças graves em si próprio ou em algum ente querido, seja pai, mãe, filho ou cônjuge. Além do desgate provocado pela situação em si, muitas vezes essas pessoas ficam completamente sem chão quando descobrem que não há cobertura do Sistema Único de Saúde e não têm condições de custear o tratamento particular, que passam das centenas de milhares de reais. 

A judicialização é o único caminho de esperança para essas pessoas, que não pedem na Justiça nada além do cumprimento da Constituição, que obriga o poder público a garantir o acesso do cidadão à saúde. Só quem passa por isso sabe a angústia que dá em ver a pessoa que ama não recebendo o melhor que a medicina pode oferecer por falta de dinheiro. 

Eis que o Superior Tribunal de Justiça ordena a paralisação de todas as ações do tipo no país com o objetivo de padronizar as decisões e procedimentos. A decisão da Corte também permite que um magistrado de primeira ou segunda instância decida sobre um caso que considera urgente. 

Na verdade, é muito difícil para um magistrado, dentro de sua sala, sentado em uma confortável cadeira, recebendo um bom salário em dia, e com um plano de saúde com ampla cobertura, decidir que um caso é urgente ou não. Pergunte para uma mãe que aguarda a liberação de um remédio que possa melhorar a qualidade de vida de um filho se o caso dela é urgente. Para todas são.

A decisão do STJ é fria e burocrática. Esses procedimentos podem ser discutidos e definidos sem suspensão de tramitação de processos. Basta o colegiado se reunir, determinar os novos procedimentos e acertar uma data para que eles comecem a valer. Suspender para depois discutir não é aceitável. 

Esperamos que nossos ministros do STJ reconsiderem a decisão e revoguem o quanto antes essa medida. Milhares de pessoas podem ser prejudicadas. E são cidadãos que não cometeram crimes ou irregularidades. Não têm culpa de toda a situação. A lei é a última esperança delas para uma vida melhor. E a Justiça não pode virar as costas para tanta gente em um momento tão delicado. 

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por