A polêmica compra de ações trabalhistas

Editorial / 11/09/2017 - 06h00

A lentidão do sistema judiciário brasileiro tem impulsionado uma prática questionável e um tanto quanto polêmica: a compra de créditos de ações trabalhistas por advogados da área e até por terceiros. 

Funciona mais ou menos assim. O trabalhador que se sente injustiçado entra com processo trabalhista contra a antiga empresa. O advogado oferece ao cliente pagar parte do que foi estipulado pelo juiz à empresa em que ele trabalhava. O magistrado calcula, por exemplo, que o ex-empregado tem direito a receber R$ 50 mil. O advogado, então, oferece pagar a ele, à vista, R$ 20 mil. 

Ciente da morosidade da Justiça e diante da necessidade de receber o dinheiro, especialmente em um momento de crise econômica do país, o trabalhador aceita a oferta. E o advogado passa a ser detentor daquele crédito trabalhista. Acontece que como sobre o valor da indenização incide juros de 12% ao ano, ao final da ação, que leva tempos para ser concluída, pode ser que a quantia seja muito maior. Mas quem leva para a casa a bolada é o advogado. 

Cada vez mais utilizada, essa prática, entretanto, pode estar com os dias contados. A corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez uma consulta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber se essa compra é ética ou não. Caso a resposta da entidade seja “não”, a cessão de créditos será interrompida. A OAB-MG garante que seguirá a determinação federal. 

A consulta foi provocada por alguns casos que chegaram à presidência do órgão. Uma das reclamações é que quando é feita a cessão o advogado perde o interesse de aceitar alguma conciliação. Para ele é melhor deixar o barco rolar e receber a dinheirama lá na frente. 

Certo é que o trabalhador que se sentir enganado pelo advogado pode recorrer de novo à Justiça. Será mais uma ação no mar de processos que inundam o sistema judiciário do país. 

Vale lembrar que só em 2016 mais de 3 milhões de novas ações chegaram aos tribunais de todo o Brasil. Difícil dar conta de tanta demanda, mesmo com os avanços tecnológicos. O resultado é que a fila de espera cresce. E chegamos a questionar se no Brasil a Justiça é mesmo justa. 

 

 

 

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