O Leão fechou o cerco aos trabalhadores autônomos e profissionais liberais que declaram Imposto de Renda, mas não estão pagando a contribuição previdenciária correspondente aos rendimentos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No alvo, estão advogados, engenheiros, contadores, arquitetos, e também pintores, eletricistas e outras modalidades.
O documento chamado de “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias” foi enviado por carta pelo Fisco. Em Minas, foram mais de 4 mil notificações. No país, quase 75 mil receberam o comunicado. A Receita calcula que pelo menos R$ 841 milhões tenham sido sonegados. Menos dinheiro para os combalidos cofres públicos.
Os contribuintes têm até amanhã para regularizar a situação fiscal. Caso contrário, podem ser obrigados a pagar uma multa pesada, que varia de 75% a 225% da contribuição devida ao INSS.
Na carta, a Receita Federal frisa que “é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”.
Na batalha pela recuperação do dinheiro devido, a Receita Federal intensificou no início deste ano o cruzamento de dados relacionados a autônomos que declaram IR, porém não contribuem com o INSS.
Em escritórios de advocacia de Minas e do país, há inúmeros casos de psicólogas e engenheiros, por exemplo, que receberam a notificação de cobrança das contribuições previdenciárias. Na carta já vem discriminado o período que os auditores chamam de “insuficiência” no recolhimento das contribuições ao INSS e também o valor. Há casos em que o montante devido chega a R$ 40 mil. O Fisco, entretanto, oferece a possibilidade de parcelar o débito.
Uma das explicações para a falta de pagamento ou incoerência no acerto de contas com o Leão é a descrença com relação à Previdência Social. Com a discussão em torno da reforma, muitos profissionais deixaram de lado a contribuição porque acreditam que não vão conseguir se aposentar pelo INSS. Outro aspecto ainda é a falta de educação previdenciária.
No entanto, vale ressaltar que uma das vantagens em contribuir ao INSS para a categoria de autônomos e profissionais liberais é que o segurado tem direito a dois tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de serviço. Coisa que não é possível aos microempreendedores individuais, por exemplo.