Bandeiras tarifárias aliviaram reajustes

06/07/2018 às 20:36.
Atualizado em 10/11/2021 às 01:16


Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo Hoje em Dia, mostra que o aumento médio de 23,19% nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), anunciado em abril e válido por um ano, poderia ter sido ainda maior, não tivessem sido aplicadas, desde o início de 2015, as chamadas “bandeiras tarifárias”, instituídas pela Aneel.

O cálculo é de que o reajuste, também em média, considerando consumidores de baixa, média e alta tensão, chegaria, sem as bandeiras, a quase 30%. 

Esse instrumento de correção mensal foi implantado pela agência reguladora do setor para reduzir o peso negativo sobre o caixa das empresas energéticas registrado em períodos longos de seca. O motivo é que, para continuar fornecendo eletricidade aos clientes, sem chuvas, é necessário ligar as termoelétricas, que operam com combustível e têm custo mais elevado.

Funciona assim: se há precipitação adequada os reservatórios das hidrelétricas atingem níveis satisfatórios, pode-se ter até desconto na conta de luz; se, ao contrário, há seca, os consumidores são obrigados a pagar taxa extra a cada determinada quantidade de quilowatts/hora utilizados no mês.

No caso da Cemig, o que se constata é que, não existissem as bandeiras – que serviram para abater em parte os prejuízos da companhia durante os últimos quatro anos –, a compensação teria de vir de uma só vez. Isso, claro, seria péssimo para os clientes mineiros.

Outro aspecto relevante da dinâmica de onerar ou não as faturas, em função do clima, é a conscientização forçada do consumidor quanto à economia de energia. Com o tempo, a população percebe que o gasto excessivo de eletricidade fere-a diretamente no bolso, o que é educativo e transformador em uma era em que sustentabilidade é a palavra de ordem.

Há quem diga que as bandeiras podem servir como mera estratégia para escamotear a falta de investimentos no sistema elétrico como um todo. Afinal, se as empresas do setor energético têm compensações sempre que não chove, podem acomodar-se e não fazer, com o ímpeto necessário, investimentos em novas hidrelétricas ou mesmo em outras fontes de energia renovável. Espera-se, contudo, que esse jamais seja o caso, em Minas e no restante do país.
 

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