Quase nove em cada dez empresas mineiras operam com algum tipo de irregularidade, seja fiscal ou documental. Além disso, o Estado possui 12 mil CNPJs “zumbis”, que são aqueles ativos na Receita Federal, porém, sem atividade efetiva. Minas fica muito à frente de Pernambuco e Ceará, por exemplo, que totalizam 2.400 e 2.800 CNPJs “mortos-vivos”, respectivamente.
No país, o número é ainda mais assustador. São 3,7 milhões de CNPJs “zumbis”, que representam quase 20% do total, e podem ser um indicativo da dificuldade enfrentada para se fechar uma empresa no Brasil.
Os dados levantados pela Endeavor, organização global de fomento ao empreendedorismo, escancaram que não é só difícil abrir uma empresa no país. Também é missão quase impossível fechá-la obedecendo a todas as regras.
Embora baixar as portas de um empreendimento possa parecer simples, embora doloroso, o encerramento da atividade pode se tornar um pesadelo para negócios com problemas de saúde tributária, algo que é comum no Brasil.
Acompanhar as mudanças na legislação tributária não é tarefa para qualquer um. Nem mesmo gente especializada dá conta do recado. Dentre os escritórios brasileiros de advocacia e contabilidade, que são os que deveriam conseguir lidar melhor com a burocracia, respectivamente 80% e 88% apresentam alguma irregularidade. O dado faz algum sentido quando se analisam números como o de atualizações tributárias, que podem chegar a 558 em quatro anos, no caso do ICMS. Ou seja, é uma novidade a cada três dias.
Já para cumprir as obrigações acessórias municipais, que são relacionadas ao ISS, uma empresa optante pelo Simples Nacional precisa preencher, na média, 24 fichas de informações complementares para fiscalização.
E os entraves não param por aí. No Brasil, são necessários, em média, 80 dias para abrir uma empresa. Na Argentina, o mesmo processo leva 25 dias, enquanto nos Estados Unidos são apenas seis. Já na Nova Zelândia, em apenas 24 horas um novo empreendimento já pode funcionar. Enquanto isso, no Brasil, são gastas, por ano, 2.038 horas para que uma empresa preencha os documentos e pague os impostos devidos. Desperdício de tempo e de dinheiro.