Calamidade nas prefeituras

Editorial / 29/03/2018 - 06h00

Gestores municipais do Brasil inteiro participam, em 20 de maio, de mais uma “Marcha de Prefeitos a Brasília”, encontro em que apresentam as principais reivindicações ao governo federal. 

A marcha chega à 21ª edição e, na bagagem, os prefeitos levam, há anos, as mesmas reclamações: problemas sérios de caixa em razão da queda constante da arrecadação, além de atrasos de repasses de recursos. De Minas, devem seguir rumo a Brasília prefeitos de todas as regiões, inclusive os que se encontram enquadrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por terem superado o limite de gastos da receita com folha de pessoal. 

Além das reclamações em relação ao atraso de repasse de verbas federais e estaduais, os prefeitos queixam-se do aumento da gasolina – que sofreu reajuste de 30% em pouco mais de seis meses – do diesel e da energia elétrica, que impactam nas despesas dos cofres municipais. 

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvam Lacerda, diz que a situação é insustentável e a marcha é mais uma tentativa de encontrar apoio para reverter o quadro de calamidade de muitas prefeituras. 

Segundo ele, a maioria das cidades trabalha no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e corre risco de superar os 60% da receita com pagamento de servidores. 

Dos 853 municípios mineiros, 297 já foram enquadrados na LRF por terem atingido, no primeiro semestre de 2017, percentuais superiores a 90% ou a 95%, dependendo da cidade, do limite de gastos totais de 60% da receita com folha de pessoal (6% para os legislativos e 54% para os executivos municipais), fixado pela legislação. 

A expectativa é a de que, considerando que 2018 é ano eleitoral, as reivindicações dos prefeitos sejam ouvidas em Brasília e a situação seja amenizada com os repasses federais. A aceleração do ritmo de retomada da economia do país, iniciada em 2017, também é urgente, caso contrário a situação dos municípios ficará insuportável, sobretudo para aqueles com baixa arrecadação. 

Em Abaeté, na região Centro-Oeste de Minas, a situação é grave. Segundo o prefeito Armando Greco Filho (DEM), a penúria se deve ao fato de a cidade viver quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem poder contar com arrecadação de impostos significativos na própria região.


 
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