Minas Gerais deu um passo importante para agilizar a liberação de concessões ambientais a empreendimentos que estão em fase de instalação, ampliação ou modificação de operações no Estado. Na última semana, o governo mineiro lançou o Programa de Eficiência Ambiental (PEA), que deve garantir mais celeridade a cerca de 2.200 processos que estão atrasados nos órgãos do Sistema de Meio Ambiente.
O Programa busca também limitar prazos para análise dos novos processos, entre seis meses e um ano, dependendo do porte e complexidade dos empreendimentos. A licença ambiental é concedida a efetivos e potenciais poluidores ou a empresas que podem causar degradação à natureza. Nela, são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser implementadas.
A medida adotada por Minas deve barrar ainda empreendimentos que atuam de forma irregular no Estado e elevar a arrecadação. Os servidores do Sistema de Meio Ambiente terão que cumprir metas de produtividade – que serão ampliadas nos próximos 5 anos – para fazer jus à bonificação. Futuramente, um projeto de lei também será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para assegurar um plano de carreira a esses funcionários.
Em recente entrevista ao Hoje em Dia, o presidente da Anglo American no Brasil, Ruben Fernandes, apontou o dilema vivido pela empresa, que desde julho tenta aprovar a licença ambiental para a terceira fase do projeto Minas-Rio. Essa autorização precisa sair ainda neste mês para evitar que a empresa pare as atividades na cidade mineira de Conceição do Mato Dentro.
Com o novo Programa, Minas garante que não haverá flexibilização na legislação ambiental, mas apenas uma racionalização na análise dos processos.
De toda forma, essas novas ferramentas devem garantir maior previsibilidade aos empreendedores no Estado – que trabalharão com prazos mais ajustados– valorização dos servidores do Sistema de Meio Ambiente e a importante celeridade e transparência em todo o processo, garantindo a implantação e ampliação de empresas e a geração de novos postos de trabalho.