Efeito cascata

Editorial / 29/08/2017 - 06h00

A lei de Responsabilidade Fiscal é uma das medidas aplicadas no Brasil que mais deram certo – o que é raro na história recente do nosso país. Implantada durante a gestão de FHC, ela colocou um pouco de ordem na farra de gastos de dinheiro público indevidamente, principalmente nas prefeituras – sim, já foi pior do que hoje. 

Muitos não se lembram, mas era comum prefeitos em fim de mandato conceder aumentos exorbitantes para funcionários públicos, contratar obras que não eram prioridades e não deixar nenhum centavo no caixa municipal. 

De certa forma, ela evita muitos prejuízos a prefeituras e, consequentemente, à população dos municípios. 

Mas a LRF tem seu lado, digamos, cruel. Ela institui limites por percentuais. Ou seja, em situações em que há queda na receita, os gestores não tem outro caminho a não ser reduzir as despesas com pessoal. Conforme mostramos na edição de hoje, muitas cidades já estão cortando postos. 

Claro que há casos em que os prefeitos não planejam bem os custos da administração, saem contratando cabos eleitorais aos montes e, agora, com a previsão de chegada ao limite imposto pela legislação, precisam consertar os equívocos. Mas também existe casos de administrações que tiveram reduções de arrecadação não previstas, com a redução de faturamento ou até fechamento de uma grande empresa. 

Quem acreditou que o país estaria em um momento de retomada a essa altura do ano também terá que fazer ajustes. 
O problema é que o alívio aos cofres públicos acaba gerando outros prejuízos. Primeiramente o social, já que serão milhares de profissionais perdendo os seus empregos. O segundo impacto é o econômico, pois a maioria dos pequenos municípios depende muito da renda do funcionalismo público e dos aposentados para movimentar a economia. 

E sem compras não há recolhimento de impostos, o que provoca queda maior na arrecadação. Uma reação em cadeia. 
A mudança na situação só ocorrerá com a retomada da economia e a saída definitiva da crise econômica. Até lá, tanto as prefeituras quanto as famílias dos que serão dispensados terão que se virar para superar o momento tão delicado. A nossa torcida, que já dura muito tempo, é que ele seja o mais breve possível. 

 

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