Esocial vira grande banco de dados

Editorial / 12/06/2018 - 06h00

Programa lançado pelo governo federal em 2013, o eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 relatórios a diferentes órgãos – com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias – , valia, até 2017, apenas para empregadores e empregados domésticos. 

Em janeiro deste ano, foi ampliado para 13,7 mil grandes empresas do país, com 15 milhões de trabalhadores e faturamento superior a R$ 78 milhões. Em cerca de um mês, em 16 de julho, passará a valer para todos os tipos de negócio que tenham empregados. 

Segundo o governo, o cadastro unificado de informações deve abarcar 18 milhões de empresas privadas nacionais, incluindo as inscritas no Simples, os chamados Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas que tenham trabalhadores contratados. Serão, ao todo, 44 milhões de pessoas incluídas no sistema. 

As vantagens da ampliação do eSocial são indiscutíveis. Por um lado, o governo reduzirá custos e aumentará a receita com as facilidades no tratamento e cruzamento de informações de empregadores e trabalhadores. Por outro, será formada uma base consistente de dados para proteger tanto quem emprega quanto quem é empregado. 

O sistema incluirá dados periódicos sobre a situação trabalhista de cada pessoa, como contribuições previdenciárias, depósitos de FGTS e registros de férias, acidentes de trabalho e horas extras. Isso garante salvaguardas às partes, desde que o fornecimento das informações tenha fiscalização constante e presencial do Poder Público.

Pode haver o temor no fato de que os empregados deverão fornecer às empresas, para a formulação do cadastro, uma série de dados de ordem pessoal. Entram nessa lista, por exemplo, contratos de financiamentos habitacionais, extratos da declaração do imposto de renda, relações de patrimônio e até informações sobre a saúde do trabalhador. 

Mas também é fato que tais informações já se encontram disponíveis em diferentes bases de dados do governo. 

Espera-se, então, que os benefícios do cadastro único, ressaltados pelos especialistas ouvidos pela reportagem, compensem a eventual exposição de aspectos da vida particular do trabalhador. 

 

 

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