O Supremo Tribunal Federal (STF) jogou um balde de água fria em milhares de brasileiros de aposentados que buscavam a desaposentação. No final do ano passado, por 7 votos a 4, os ministros rejeitaram a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência, a chamada desaposentação.
Como tem repercussão geral, a decisão foi seguida para todos os processos na Justiça que tratavam o assunto. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existiam ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF. A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.
Eis então que surge uma nova luz no fim do túnel para quem sonha em aumentar o benefício. A nova forma de revisão da aposentadoria que chega aos tribunais é chamada de reaposentação. Nela, o contribuinte abre mão do benefício anterior, incluindo salário e tempo de contribuição, e dá entrada em um novo processo para pendurar as chuteiras.
Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a uma segurada do INSS o direito à reaposentação. Na sentença, o magistrado afirmou que, como ela cumpria novamente os critérios para pedir um novo benefício, a troca era possível, desde que abdicasse do salário e do tempo de serviço.
Com a notícia da decisão favorável em segunda instância em Santa Catarina, escritórios de advocacia de BH já deram entrada na Justiça com centenas de processos. Mais de 100 ações já foram ajuizadas e outras 200 estão em avaliação no escritório da advogada Lillian Salgado. Cerca de 100 processos também estão em análise na Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados Pensionistas e Servidores Públicos.
Mas vale ressaltar que é necessário realizar uma análise caso a caso e fazer as contas antes de ir à Justiça. Especialistas alertam que nem sempre o pedido é vantajoso para o trabalhador.