A União concentra cerca de 70% da arrecadação de tributos no Brasil. Ou seja, em cada R$ 10 que pagamos de imposto, R$ 7 vão para os cofres federais, que quitam as suas obrigações e depois destina parte para Estados e municípios por meio de convênios, repasses obrigatórios e investimentos. Se com toda essa concentração o governo federal está com dificuldade imensa nas contas, você pode fazer ideia de como estão os governos e as prefeituras.
E uma das maiores dívidas dessas administrações é justamente com a União. Somente Minas deve R$ 82 bilhões a Brasília, quase o orçamento de um ano inteiro, que é de R$ 93 bilhões (2017). Em um quadro como o atual, é uma dívida quase que impagável.
A saída para os Estados em maiores dificuldades financeiras seria a renegociação desses saldos. Mas conforme trazemos na edição de hoje, o Planalto exige controle de gastos que podem paralisar investimentos e afetar até repasses para áreas essenciais, sob a justificativa da austeridade – essa é palavra da moda na crise.
Esse não parece o melhor caminho para que haja uma recuperação dessa grave situação econômica que o país atravessa. O que dá impressão é que a União está mais interessada em garantir o pagamento das parcelas para obter um reforço no próprio caixa do que em permitir que Estados quitem os débitos, mas sem deixar de investir.
Conforme já dissemos aqui, um governo deve impulsionar a retomada do crescimento e geração de empregos investindo diretamente na economia ou criando condições para que as empresas façam isso, minimizando as perdas de pessoal.
Dentro desse papel, caberia ao presidente Michel Temer facilitar a vida dos governadores e permitir uma renegociação menos restritiva. Até mesmo porque, para muitos especialistas, os Estados já pagaram muito mais do que deviam. Há vários apelos para que essas dívidas sejam auditadas para se descobrir o real valor que elas possuem.
Com todas essas obrigações impostas a quem já está em uma situação complicadíssima de caixa, a União age como um pensamento semelhante ao de uma instituição financeira e não com espírito republicano que deveria nortear todas as decisões tomadas quando se está na Presidência.