Mais um baque no caixa das prefeituras

Editorial / 08/02/2018 - 06h00

Com o pires na mão e os cofres sucateados pela crise financeira, pelo encolhimento na arrecadação de impostos e pela queda nos repasses federais e estaduais, os municípios mineiros têm mais um grande desafio pela frente. As prefeituras que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, estão impossibilitados de receber recursos de convênios, fonte de recursos para a manutenção de serviços básicos à população.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), 643 municípios mineiros não enviaram a última remessa do 6º bimestre do ano de 2017 do Siope e se enquadram nessa preocupante situação. Os municípios inadimplentes também são registrados no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Siope é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, “sem prejuízo das atribuições próprias dos poderes legislativos e dos tribunais de contas”.

Após o encerramento de cada bimestre, os gestores devem transmitir as informações. O prazo para transmissão e publicação dos dados recebidos é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Portanto, o prazo para o envio do último bimestre de 2017 expirou no em 30 de janeiro. Quando a regra não é cumprida, chegam as consequências. E os municípios inadimplentes ficam impedidos de fechar novos convênios com a União.

As prefeituras inadimplentes que desejarem regularizar a pendência, e assegurar o repasse dos recursos, terão que fazer a prestação de contas. Conforme o FNDE, o sistema atualizará a situação automaticamente. E é bom acertar logo as contas, pois o bloqueio vale para todas as áreas, inclusive a saúde, e pode representar um baque no caixa das prefeituras e na prestação de serviços aos moradores.

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