O comércio informal deve ser combatido

Editorial / 04/07/2017 - 06h00

Tem certos conflitos que a administração de uma cidade como Belo Horizonte precisa agir muitas vezes de forma firme, para que o problema não se prolongue de forma a se tornar praticamente sem solução. 

A história de BH com os camelôs, que não é recente, comprova isso. Há algumas décadas, os ambulantes praticamente faziam parte da paisagem do centro da cidade, que era bem menos organizado do que é atualmente. Foi o falecido prefeito Célio de Castro  que enfrentou o problema de frente no final dos anos 90 – anos mais tarde teria a mesma firmeza com o transporte clandestino. A partir daí, apesar de alguns momentos de tensão, a presença dos camelôs ficou relativamente controlada. 

Mas, conforme já mostramos aqui neste ano por algumas vezes, a situação piorou bastante nos últimos meses e ameaçava ultrapassar um limite de controle dos órgãos de fiscalização. A hora de agir para que o trauma não fosse ainda maior chegou. 

Retirar os camelôs do centro é cumprir, primeiramente, aquilo que determina as leis que têm o objetivo de organizar a cidade para que ela não vire uma terra de ninguém. Claro que há questões econômicas e sociais que devem ser consideradas, como a falta de emprego e a dificuldade de realocação no mercado com um salário digno, mas isso não justifica um relaxamento das regras de convívio sociais. Infelizmente, temos vários momentos na história brasileira em que o Estado se ausentou e vimos, após anos, como isso é maléfico. 

O comércio informal no centro da cidade é proibido. Ele prejudica os empresários que custam a cumprir as suas obrigações de uma política tributária arcaica e feroz com os pequenos, colocando em risco o emprego formal e o acesso do trabalhador a benefícios. E o impedimento de continuar assim. 

Já a destinação dos ambulantes para locais adequados para trabalhar ou para programas de capacitação profissional para aqueles que querem sair das ruas é uma outra questão, que precisa também ser trabalhada pela prefeitura e cobrada por nós.

Mas o que não podemos é ser coniventes com o desrespeito à legislação com prejuízo econômico e visual para a cidade. Se abrirmos exceções de tempo em tempo, a vida em sociedade fica praticamente inviável. 

 

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