Em meio ao rombo estratosférico das contas públicas – o déficit fiscal deve saltar para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018 – e a necessidade da União em elevar a arrecadação, o governo federal resolveu lançar mão de um pacote de privatizações em todo o país.
Como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), 57 novos ativos foram disponibilizados para concessão ou desestatização na segunda fase do plano. A primeira etapa foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34 projetos.
No novo pacotão de privatização de bens públicos estão pelo menos sete importantes empreendimentos em Minas. Além das quatro usinas hidrelétricas da Cemig – São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, serão colocados à venda a participação acionária da Infraero no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a CeasaMinas e a Casemg. O leilão de aeroportos está marcado para o 2º semestre de 2018.
O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos. Ou seja, mais dinheiro em caixa. Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, que acumula prejuízo de R$ 250 bilhões em 15 anos.
A Casa da Moeda, responsável pela fabricação de notas de real e passaportes, também deve ter um novo dono em breve. A expectativa é a de que o pregão aconteça no final do ano que vem. Ainda estão no bolo das concessões de rodovias e 15 terminais portuários.
O que o governo Temer planeja é injetar recursos na economia. Se a União não dispõe de dinheiro para investir, que o papel seja passado à iniciativa privada. Para o presidente e sua equipe econômica, o Estado deve se ater às áreas onde ele considera essencial a presença estatal, como na educação, saúde e segurança.
É inegável que as estatais são fonte de corrupção e têm seu desempenho prejudicado por negociatas políticas. Mas privatizar realmente rende bons resultados para o país? Ou o governo deveria manter o controle sobre áreas estratégicas da economia, como serviços de água e luz, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos? A discussão promete.