Reajustes fora da ordem

Editorial / 04/04/2018 - 06h00

Em um cenário de crise econômica, os cartórios de Minas reforçam os próprios caixas. E quem paga a conta são os consumidores, já castigados pela alta dos preços dos alimentos, vestuário, combustível, água, energia e tributos... Desde a última segunda-feira, os cartórios do Estado já operam com aumentos que chegam a 463% para alguns serviços, como registrar o pacto antenupcial. Em 2017, noivos que queriam firmar esse contrato, que estabelece o regime de bens que vigorará após o casamento, pagavam R$ 71. Hoje, têm de desembolsar R$ 400. 

A declaração de união estável para os casais que vivem juntos e desejam regularizar a união também subiu: de R$ 100 para R$380. Se assinar a papelada no Civil já era caro para muita gente, imagine agora. O sonho do casamento “oficial” poderá, inclusive, ser adiado, sobretudo para a população de baixa renda, grande parcela dos brasileiros. 

Pesquisa divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo. Para esta parcela, casar de papel passado só será possível com a obtenção de um atestado de pobreza que garanta a isenção de taxas para registro da união nos cartórios. 

Vale lembrar que os serviços dos cartórios não se restringem a registrar uniões. Cotidianamente precisamos comprar e vender imóveis, reconhecer assinaturas, registrar escrituras e realizar outras dezenas de situações da vida privada e do mundo dos negócios. Ou seja, o reajuste vai recair sobre praticamente todo mundo. 
Dados do Conselho Nacional de Justiça compilados por uma reportagem da BBC Brasil, no ano passado, revelaram que os cartórios não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017. Pelo contrário, a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado.

O mesmo não acontece nos cofres das famílias que sofrem com os baixos salários e desemprego, que atingiu o índice de 12,6% da população no trimestre encerrado em fevereiro. São 13,1 milhões de pessoas sem empregos. Sem contar a crise por que passam as empresas. Portanto, há algo desproporcional nas taxas cobradas pelos cartórios em relação à dura realidade enfrentada pelos brasileiros.
 

 

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Comentários