A segunda fase do programa de repatriação de ativos, que permite que contribuintes regularizem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal, foi frustrante.
O montante arrecadado chegou a apenas R$ 1,61 bilhão, o equivalente a só 12,38% da meta inicial divulgada pelo Planalto, de R$ 13 bilhões. A notícia é péssima para o governo, uma vez que vai complicar ainda mais a difícil tarefa de cumprir a meta fiscal neste ano, já com um déficit de R$ 139 bilhões. Na primeira edição do programa, no ano passado, a arrecadação extra foi de R$ 46,8 bilhões, o que retrata bem o tamanho da decepção com a quantia arrecadada agora.
O governo já enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal porque a recuperação da economia brasileira está mais lenta que o esperado e a arrecadação federal de impostos e contribuições, abaixo da prevista.
Mas não é só o cofre da União que ficou desfalcado. Como por lei o governo é obrigado a repassar parte dos recursos a estados e municípios, muitas prefeituras estavam contando com o dinheiro, que agora não vem.
Situação que agrava a crise financeira vivida por cidades mineiras e pode resultar na paralisação de serviços, que já estão contingenciados em algumas delas. Metade delas está inabilitada para receber recursos e firmar convênios para obras e projetos do Estado e da União. Para atenuar a crise, esperava-se a chegada da tão prometida segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Mas o resultado foi desanimador.
Em Dores do Indaiá, por exemplo, a prefeitura esperava R$ 600 mil. Vai receber só R$ 37 mil. Já Vespasiano terá que se contentar com uma quantia três vezes menor.
Para fechar as contas, a saída é cortar despesas. No entanto, quem mais perde com a contenção de gastos é a população, já que a prestação de serviços, muitas vezes, acaba prejudicada.