O governo detalhou a proposta de Reforma da Previdência Social que foi enviada ao Congresso Nacional. Pelo que deu para ver, o texto promete ser um dos mais polêmicos da história recente do país.
Antes de mais nada, não há como negar a necessidade de reforma no sistema. Há muitos anos essa reformulação sempre foi ensaiada, mas nunca passou de alguns remendos ou alterações localizadas. Houve a implantação do fator previdenciário, no governo Fernando Henrique, que apenas deu uma sobrevida ao caixa da Previdência, punindo a maioria dos trabalhadores, preservando as aposentadorias do serviço público e não solucionando o déficit.
Ao analisar as mudanças propostas por este governo, dá para perceber que os técnicos não tiveram muita preocupação em proteger o trabalhador que começou cedo, já contribuiu por muitos anos, mas que não chegou ainda aos 50. Muitos que já possuem 20 anos de contribuição acabaram de descobrir que terão que trabalhar mais que o dobro para se aposentar com um salário próximo à média, não o máximo, do que recebeu durante a vida.
Aliás, chama atenção o fato de que não há “regras” de transição, porque, na verdade, só há uma. Somente quem está acima dos 50 anos, para homens, e dos 45 anos, para as mulheres é que terá que fazer um pouco mais de contas. Para o resto ficou simples constatar que serão necessários mais (muito mais) anos de trabalho. É muita simplicidade para um assunto tão abrangente.
Esse é somente um dos pontos que necessita de maior estudo. Talvez de uma regra de transição que engloba um maior número de pessoas, baseada também no tempo em que o trabalhador já contribuiu, seja mais adequada.
Essa proposta certamente é um esqueleto, a base para que a discussão seja iniciada no Congresso. Certamente, haverá milhares de emendas e pressões por mudanças, principalmente por parte dos servidores públicos, que serão atingidos significativamente pelas novas medidas, caso elas sejam aprovadas.
As pessoas que trabalham na iniciativa privada, contratadas pelo chamado regime geral, precisam ficar atentas para que, assim como ocorreu com o fator previdenciário, os servidores consigam se proteger das mudanças e que a maioria dos que contribuem pague o preço pela redução do déficit previdenciário.