A exploração do trabalho é característica do nosso sistema econômico, hegemônico no mundo. No Brasil, a maior parte das regras que regulamentam a relação entre patrão e empregado foram feitas na primeira metade do século passado. Sem dúvidas, para a época foi um avanço gigantesco na proteção do trabalhador, que se matava em extenuantes jornadas sem qualquer controle. A cultura escravagista ainda estava bem presente.
O mundo se transformou, a indústria evoluiu, novas profissões surgiram e praticamente não houve evolução nas regras que norteiam as relações de trabalho no país. É um gargalo, sim, para o crescimento de alguns setores que não cabem em normas engessadas.
Mostramos hoje que mesmo com uma legislação considerada muito severa para o empregador há ainda centenas de casos de exploração indevida da mão de obra de um ser humano. Somente escrever a lei não adianta. É preciso que ela seja adequada aos tempos e que seja cumprida por ambos os lados.
Não importa quanto a norma é considerada severa ou permissiva, sempre haverá empresários sem escrúpulos interessados em burlá-la. Isso é o que causa o registro de casos análogos a escravidão em pleno século XXI.
Mas a caduquice da lei e a má-fé de alguns empresários não podem ser justificativa para alterações muito drásticas contidas no texto da reforma trabalhista aprovada nesta semana no Senado. Alguns itens, como a permissão de grávidas de trabalhar em locais insalubres, são até aberrações.
O próprio governo reconhece algumas bizarrices e promete uma Medida Provisória para consertá-las. É a prova de que não houve discussão suficiente para a aprovação de um texto de tamanha importância. Vamos ver.
Nos pontos gerais da nova legislação trabalhista, haverá sempre os prós e contras, todos interessados em defender os interesses de cada grupo econômico ou carreira. O que nos resta é aguardar as consequências dessas novidades e desejar que os que defenderam as mudanças estejam certos: que mais postos de trabalhos sejam abertos, menos pessoas fiquem na informalidade e que essa flexibilização deixe as relações de trabalho mais próximas de um futuro promissor do que de um passado que nos envergonha até hoje.