Se não fossem os escândalos políticos, o Brasil estaria neste momento também envolto a discussões polêmicas. A principal seria a reforma da Previdência Social, inicialmente prevista para ser completada nesse primeiro semestre. O texto que tramita no Congresso foi excluindo paulatinamente algumas categorias do serviço público, e as mudanças praticamente ficaram para os trabalhadores da iniciativa privada. No entanto, não quer dizer que os servidores públicos estão livres de qualquer mudança.
A Prefeitura de Belo Horizonte é uma que enfrenta um grande problema com as contas da previdência de seus servidores. Trazemos na edição de hoje que as estimativas de déficit aumentaram e ele tende a ultrapassar R$ 1 bilhão no ano que vem.
Esse é um problema que praticamente todas as gestões públicas estão enfrentando. A conta não fecha. Nos tempos de alta na arrecadação, o aumento do gasto pode ter sido camuflado pelo aumento da receita. Mas como a renda caiu, o volume de gastos é o mesmo ou até maior. É uma bomba relógio prestes a explodir no colo de um dos próximos prefeitos. E para desarmá-la é preciso discutir o assunto já.
Não só a aposentadoria dos servidores públicos precisa ser discutida, mas, sim, toda a remuneração e benefícios. Temos poucas carreiras com salários muito acima dos praticados pelo mercado, e outras, a maioria, extremamente subvalorizadas, que são pouco atraentes para os bons profissionais, como os das áreas de saúde e educação. Quem trabalha nessas últimas funções é por vocação e ou por amor ao mesmo, não por dinheiro.
O ideal era que todas as regras de aposentadoria fossem iguais, tanto para trabalhadores públicos ou privados. As ressalvas seriam aquelas já indicadas também na CLT, como periculosidade ou exposição a ambientes insalubres, por exemplo. A estabilidade já é uma vantagem muito grande a favor do funcionalismo. Mas aos que estão na ativa, os direitos adquiridos também dever ser preservados.
Servir à população é função nobre e precisa ser valorizada no país, para que esses profissionais tenham tranquilidade para cumprir o seu papel. Tudo o que eles não precisam agora é de uma preocupação com a parte final da vida, que deveria ser época de descanso merecido para quem se dedicou a trabalhar para a sociedade.