A ampliação das denúncias de executivos e ex-executivos da “Lava Jato” e o risco iminente de a reforma da Previdência não ser aprovada no Congresso Nacional têm levado o presidente Michel Temer a diversos recuos sobre a matéria.
Apesar de várias controvérsias ainda no final da tarde de ontem, o texto do substitutivo que será apresentado hoje à Câmara dos Deputados pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) deve garantir o importante reconhecimento de idade mínima diferenciada à mulher para se aposentar, um dos principais impasses para o fechamento do texto.
A apresentação do parecer na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 287/16 trará em seu bojo a idade mínima de 62 anos para as aposentadorias das mulheres e de 65 para a dos homens, no Regime Geral da Previdência Social.
O texto original do Executivo, que previa a equiparação de idade mínima entre homens e mulheres aos 65 anos, causou indignação em vários segmentos, principalmente em movimentos feministas, e motivou intensas negociações entre o governo e opositores.
Ontem mesmo, após a apresentação de um esboço do texto do substitutivo, a proposta de idade mínima de 62 anos para as mulheres ainda desagradou vários parlamentares, que defendem o prosseguimento das negociações para melhorar essa fórmula.
No entanto, o reconhecimento de ontem, de que é preciso negociar com os vários segmentos envolvidos nas mudanças, já é um importante avanço do governo no estabelecimento de um sistema justo e igualitário.
O relatório que será apresentado hoje deve garantir outra importante conquista, que é a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculado ao salário mínimo, elevando a idade mínima de 65 anos para 68 anos. A proposta original previa 70 anos.
No entanto, assim como policiais civis que invadiram a Câmara dos Deputados ontem contra a reforma da Previdência, o governo Temer ainda deve enfrentar uma resistência de estados e municípios endividados. Isso porque um dos recuos do peemedebista foi retirar esses dois entes do projeto original da reforma da Previdência, cabendo a eles o equacionamento do sistema. Vale aguardar.