O governo tem pressa em aprovar o texto da reforma trabalhista antes de sexta-feira, quando ocorrerão em todo o país as manifestações tanto contra as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) quanto em relação às alterações na reforma da Previdência. Ontem, durante votação do texto final em comissão especial na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria, teve que ceder às pressões e modificou três pontos do substitutivo.
Por pressão da bancada feminina, Marinho incluiu no parecer a exigência de autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre. Pelo projeto, a trabalhadora terá que apresentar um atestado médico que comprove que o ambiente não afeta a saúde do bebê, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação.
Os aeronautas também pressionaram e o parecer do tucano proibiu a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinados por legislação específica.
O relator retirou ainda o artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas incompatíveis com pessoas nessa situação.
O parecer do deputado Rogério Marinho foi aprovado ontem por 27 votos a favor e dez contra e pode ir a plenário hoje. No entanto, a matéria ainda deve enfrentar muito resistência.
Deputados da oposição consideram que as 121 alterações previstas na CLT devem fragilizar ainda mais a relação de emprego e agravar o quadro de desemprego, que atinge hoje no país quase 13 milhões de trabalhadores sem ocupação.
Ontem, o próprio líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a atacar a proposta de reforma trabalhista. Para ele, a medida reduz salários, coloca o acordado sobre o legislado e aumenta a ‘pejotização’, ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica.