A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados recebeu no último dia 4 o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), que contém as propostas para a reforma do sistema político e partidário brasileiro. O documento, que vai subsidiar as discussões na Casa, possivelmente a partir desta semana, propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais. Pelo documento apresentado, devem mudar, já para a eleição do próximo ano, a forma como o eleitor escolhe o seu candidato e o financiamento das campanhas.
Em relação ao financiamento, a proposta prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde como Fundo Partidário, que vai bancar as campanhas eleitorais. Ele seria fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos, independentemente de partido ou cargo em disputa. Os recursos serão incluídos na lei orçamentária do ano do pleito. Para 2018, por exemplo, a proposta estipula um aporte de R$ 2,185 bilhões.
O relatório prevê também a adoção do sistema de listas partidárias fechadas para as eleições proporcionais de deputados e vereadores, nos pleitos de 2018 a 2022, combinado com o fim da coligação partidária. Dessa forma, o eleitor vota em uma relação de candidatos, definida por partido, e não diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A legenda que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras na Câmara.
Para as eleições a partir de 2026, seria adotado um sistema misto semelhante ao da Alemanha, onde metade dos eleitos vem de uma lista fechada e a outra parte do sistema distrital, que é majoritário. Dessa forma, vence quem levar o maior número de votos no distrito.
Esses dois principais pontos da proposta não têm consenso na Câmara e devem ser alvos de acaloradas discussões. No entanto, a possível adoção da lista fechada já vem causando intensa rejeição, isso porque deve impedir a renovação nas casas legislativas, beneficiar apenas os caciques das legendas, podendo servir inclusive como escudo para oportunistas envolvidos nas investigações da “Lava Jato”. Dessa forma, é necessário uma ampla e profunda discussão sobre as propostas apresentadas, para que o país evite retrocessos.