Por princípio, formação, ética e compromisso, não posso admitir os ataques à liberdade de expressão que o Brasil enfrenta nos últimos meses. Tenho lido o noticiário sobre o tema e me preocupam os gestos de intolerância contra o exercício da cidadania e as manifestações artísticas no país. São episódios inaceitáveis e que merecem de todos uma reflexão em relação ao que está ocorrendo e sobre conceitos de convivência e respeito à diversidade em um Estado de Direito.
O primeiro é o ato do deputado federal Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, que conseguiu enfiar no meio do projeto da reforma política emenda que permite a censura ao estabelecer a suspensão e até a remoção da internet de conteúdos considerados ofensivos a partidos políticos e candidatos. É um retrocesso claro e uma tentativa expressa de controlar as redes sociais. Clara violação ao Marco Civil da internet. Felizmente, a Presidência da República informou em nota que vai vetar a emenda, mas isso não diminui a gravidade do ataque do parlamentar à liberdade de expressão.
Também o gesto do ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, ao incluir no texto que regulamenta a Lei Rouanet o veto a projetos que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”, é outra tentativa de censura e fere a concepção de estado laico, expresso no inciso I do artigo 19 da Constituição Brasileira. O ministro foi pressionado por representantes da bancada evangélica e, como Temer precisa a qualquer custo rejeitar a segunda denúncia contra ele, em tramitação no Congresso, viu no caminho mais fácil o desrespeito à Carta Magna.
Em BH, a intolerância contra uma exposição de artes plásticas no Palácio das Artes e contra o espetáculo teatral que tem uma atriz trans interpretando Cristo não pode ser ignorada. Os protestos de grupos evangélicos diante do local da mostra estão cada vez mais agressivos, o que não é salutar na conjuntura de polarização e radicalismo que o país vivencia. Quanto à peça, o deputado estadual João Leite chegou a recorrer à Justiça, na tentativa de impedir a apresentação, mas, felizmente, a solicitação foi devidamente negada pelo juiz.
Diante desse quadro, permitam-me lembrar, mais uma vez, esta frase de Winston Churchill: “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais.” Tal afirmativa não vale apenas para ressaltar os benefícios do regime democrático em comparação com o totalitarismo. Também explicita que a democracia de pensamento, a liberdade de credo e de manifestação cultural não podem ser relativizadas para atender a este ou a aquele interesse de grupos partidários, religiosos ou de classe. Democracia serve a todos ou não é democracia.