Esta semana começa a ser apreciado no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte meu primeiro projeto de lei, que cria o IPTU Verde, concedendo descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano para os donos de imóveis que adotarem medidas que reduzam o consumo de recursos naturais e diminuam os impactos ambientais.
Incentivar a sustentabilidade em nossa cidade é um dos 31 compromissos que assumi durante a campanha e que começo a cumprir com a apresentação desse projeto. Ao longo do meu mandato, com certeza virão outras iniciativas, pois o Brasil precisa avançar, e muito, nesta questão e, como legislador, tenho a responsabilidade de trabalhar para que este objetivo seja alcançado.
O IPTU Verde é uma iniciativa já adotada com sucesso em vários países e em algumas cidades brasileiras, como Salvador, e a mecânica da minha proposição de lei é bastante simples: quem ajudar a preservar o meio ambiente será recompensado com a redução no valor do IPTU. Quanto mais o proprietário do imóvel contribuir para a sustentabilidade, mais desconto terá, num sistema de benefícios progressivos.
O teto para a concessão do desconto é de 10%, e me preocupei em atender todos os tipos de imóveis, dos mais simples aos maiores e mais luxuosos, criando condições que as famílias mais humildes também sejam beneficiadas com o desconto, desde que adotem medidas que auxiliem na preservação ambiental. Há ações simples, como a instalação de torneiras com aeradores, para diminuir o consumo de água, que somam pontos para a obtenção do desconto.
O projeto cria três percentuais de desconto, de acordo com critérios de progressão bem definidos: O dono do imóvel que atingir no mínimo 60 pontos será classificado com o Nível de Sustentabilidade 1 e terá um desconto de 5%. A edificação que alcançar 80 pontos obterá redução de 7% no valor do IPTU (Nível de Sustentabilidade 2) e a construção que chegar aos 110 pontos será classificada com o Nível de Sustentabilidade 3, com desconto de 10%.
Caberá à PBH inspecionar os imóveis para verificar se eles estão em conformidade com os níveis de sustentabilidade estabelecidos pelo meu projeto. Caso a edificação receba a aprovação da inspeção do município, a administração concederá a Certificação de IPTU Verde, seguindo os critérios de progressão definidos em minha proposição.
A concessão do benefício não trará prejuízos para a arrecadação do município. A compensação virá do reajuste do valor das multas a quem prejudicar o meio ambiente na capital. Entendo ser o mais justo: o poder público reduz o tributo de quem se esforça para ser sustentável e aumenta a punição para quem desrespeita a natureza.
É preciso pensar e agir focados no futuro. Este é o sentido do meu projeto. Como estará o consumo de recursos naturais daqui a cinco, dez anos? Viver em uma cidade mais sustentável fará bem para nós e para as gerações que virão.