A presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte convocou para esta segunda-feira três sessões extraordinárias, às 9h30, 14h30 e 19h30. Na pauta, a apreciação de oito projetos de lei, entre os quais dois de autoria do Executivo municipal. A convocação extraordinária é resultado da falta de diálogo da prefeitura com o Legislativo da capital e com representantes dos servidores públicos, o que criou um grande impasse.
A causa do impasse é o Projeto de Lei 378/17, de autoria da PBH, que fixa o percentual de reajuste dos servidores municipais da administração direta e indireta. Em princípio, o projeto definia esse percentual em 2,53%, mas não estendia o aumento aos servidores da educação, uma vez que a categoria não concordava com o valor.
Na data em que o projeto deveria ser votado em primeiro turno na Câmara, a PBH encaminhou um substitutivo, que contemplava os professores com o percentual de 2,53%, pois eles haviam aceitado a proposta de reajuste. Entretanto, a PBH, sem qualquer diálogo com os servidores da educação, incluiu 16 artigos no projeto, com medidas que atingem diretamente a carreira, benefícios e rendimentos dos profissionais da educação.
O projeto foi aprovado nas três comissões de mérito em um único dia, em manobra para acelerar a votação e impedir que uma questão tão importante fosse devidamente discutida pelos vereadores e com os professores. Mas os servidores da educação se mobilizaram, percorreram os gabinetes dos vereadores e conseguiram impedir a tramitação às pressas a proposta. Houve sucessivas quedas de quórum, o que forçou a administração municipal a abrir diálogo com o Legislativo e com a categoria atingida pelo Projeto de Lei 378.
Diante dessa situação, é fundamental acentuar que a PBH, mais uma vez, agiu de forma antidemocrática e quis forçar vereadores e servidores públicos a se submeterem às vontades do Executivo. O projeto traz perdas claras para os professores e demais profissionais da educação e seria inadmissível sua aprovação sem o devido e tão necessário debate. Modificar os critérios para pagamento de quinquênios, férias prêmio e até licença para acompanhamento de familiares doentes a toque de caixa, como se tentou fazer, é ignorar totalmente as boas práticas da política.
Espero e acredito que nesta segunda-feira a Câmara vote o Projeto de Lei 378 de forma independente. O Legislativo não pode tomar para si o papel de mero coadjuvante do Executivo. Só agindo de modo soberano conseguiremos restaurar a confiança e o respeito da população. Em tempos de descrença geral com os políticos, o único caminho é fazer diferente, para fazer a diferença.